27/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 19:25

Recebidos os autos
28/09/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2024 21:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:21

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729822-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO GABRIEL SOUZA NOVAES REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à parte ré acerca dos documentos que instruem a réplica (art. 437, §1º, do CPC).

No mesmo prazo, atento ao dever de cooperação e aos princípios da ampla defesa e do contraditório substancial, por ora, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, definindo os pontos controversos que poderão ser elucidados com a diligência indicada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Ficam desde já advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar aqueles já apresentados.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta, com a devida justificativa (art. 435 do CPC).

Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento e julgamento direto dos pedidos, se for o caso. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
05/09/2024 19:31

Recebidos os autos
05/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:31

Outras decisões
05/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:18

Juntada de Petição de réplica
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:29

Recebidos os autos
31/07/2024 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:39

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
22/07/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 13:54

Desentranhado o documento
22/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729822-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO GABRIEL SOUZA NOVAES REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao autor a gratuidade de justiça.

Faculto a emenda à petição inicial para anexar relatório médico com a descrição de urgência/emergência do tratamento/internação.

Com efeito, é possível o afastamento de carência contratual em caso de urgência/emergência médica consoante previsão no art.35-C da Lei 9656/98, alterada pela Lei 11935/2009, dispositivo que obriga os planos de saúde à realização de atendimentos de emergência, ainda que não integralizado o período de carência: "Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: (Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009) I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente." Portanto, necessária a prova de tal condição, não servindo o documento de ID 204709336, pois se trata de 'receituário médico', sem a descrição de urgência/emergência no atendimento ou mesmo continuidade do tratamento iniciado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela provisória. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
20/07/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 23:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 23:07

Recebidos os autos
19/07/2024 23:07

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 18:48

Recebidos os autos
19/07/2024 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO GABRIEL SOUZA NOVAES - CPF: *88.***.*42-09 (AUTOR).
19/07/2024 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 13:41

Recebidos os autos
19/07/2024 13:41

em cooperação judiciária
19/07/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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