08/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 21:39

Recebidos os autos
04/09/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 23:50

Recebidos os autos
28/05/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720360-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY CUNHA TERRELL REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO BTG PACTUAL S.A.

DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Ante o teor da r. decisão recursal (ID: 219631743), prossiga-se a regular tramitação processual, rumo à intimação da parte ré para cumprir as ordens judiciais exaradas da decisão proferida em ID: 212016963, no prazo de quinze dias.

Brasília, 7 de fevereiro de 2025, 12:50:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/02/2025 12:28

Recebidos os autos
10/02/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/12/2024 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MARLY CUNHA TERRELL em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MARLY CUNHA TERRELL em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 03:17

Recebidos os autos
05/11/2024 03:17

Embargos de declaração não acolhidos
22/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:41

Recebidos os autos
17/10/2024 14:41

Outras decisões
17/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/10/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720360-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLY CUNHA TERRELL REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO BTG PACTUAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Inexistindo questões preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A autora formulou pedido de inversão do ônus da prova.

Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no artigo 6°, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1° do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, vislumbro a presença de fatos suficientes para inversão do ônus da prova requerida, isto porque, cuida-se de prestação de serviços, tem as rés, ex lege, o ônus de provar que o defeito não existiu e/ou culpa do consumidor ou de terceiros, sem necessidade de qualquer inversão, já que esse é imposto ex lege (art. 14, § 3º, inc.

I e II do CDC).

Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova pleiteado na inicial.

Da análise dos autos, resta verificar se houve ou não falha nos serviços prestados pelas rés que teriam ocasionado prejuízos à autora.

Assim, em razão da inversão do ônus da prova, intimem-se as rés para que produzam as provas requeridas pela autora (ID 210431077), Caso as rés pretendam produzir prova pericial, deverão desde logo apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
25/09/2024 16:03

Recebidos os autos
25/09/2024 16:03

Outras decisões
11/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720360-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLY CUNHA TERRELL REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO BTG PACTUAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, o prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para saneamento do feito, ante às questões preliminares arguidas.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
15/08/2024 14:34

Recebidos os autos
15/08/2024 14:34

Outras decisões
12/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/08/2024 19:54

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 04:41

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720360-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLY CUNHA TERRELL REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO BTG PACTUAL S.A.

CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos das requeridas, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2024.

CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria
22/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 04:30

Decorrido prazo de MARLY CUNHA TERRELL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 18:46

Recebidos os autos
04/06/2024 18:46

Outras decisões
24/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024 21:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 21:04

Distribuído por sorteio
22/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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