TJDFT - 0724322-62.2023.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*20-44

MAERLE RIBEIRO DE SOUZA

CPF *01.***.*72-83

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

CPF *46.***.*91-75

JOAO PAULO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*74-63

Advogados

BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES

OAB: 52234/DF

CPF *16.***.*82-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2025 00:10

    Juntada de carta de guia

  • 21/08/2025 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 17:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 12/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/08/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/08/2025 18:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2025 18:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 22:47

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 13/03/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 19:11

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 17:37

    Outras decisões

  • 22/01/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 22/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/12/2024 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 19/12/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 17:41

    Juntada de guia de recolhimento

  • 18/12/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:08

    Juntada de carta de guia

  • 18/12/2024 15:02

    Juntada de carta de guia

  • 18/12/2024 15:01

    Juntada de carta de guia

  • 16/12/2024 15:01

    Juntada de guia de recolhimento

  • 13/12/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 12:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 04/12/2024 10:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/12/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/01/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2023 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 00:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 01/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 13:38

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 02:31

    Publicado Decisão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 18:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/11/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 20/11/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 20:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 20:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 20:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/11/2023 15:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 08/11/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 03:02

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 23:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 23:52

    Outras decisões

  • 31/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 31/10/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:46

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:59

    Outras decisões

  • 19/10/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 19/10/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 25/09/2023 16:37

    Outras decisões

  • 22/09/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 18:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 14/09/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 14/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 16:12

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 10:58

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 18/08/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 11/08/2023 16:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/08/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2023 13:31

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 06/08/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2023 10:44

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/08/2023 10:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/08/2023 10:43

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 06/08/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2023 09:35

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/08/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 15:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/08/2023 15:14

    Juntada de laudo

  • 05/08/2023 07:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/08/2023 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 22:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/08/2023 22:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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