02/04/2025 23:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 23:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:00

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:05

Recebidos os autos
28/02/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:53

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736802-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO CARRIJO SOARES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$1.018,84, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente TULIO CARRIJO SOARES - CPF *11.***.*04-34, para conta de de titularidade do advogado CAIO CESAR ROQUE - OAB DF62881 - CPF: *37.***.*56-28 , utilizando a chave PIX/CPF respectiva, observados os poderes outorgados sob ID 195363190, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se a informação de ID 220657717 satisfaz a obrigação de fazer, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/02/2025 11:43

Recebidos os autos
06/02/2025 11:43

Outras decisões
06/02/2025 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 14:58

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:25

Recebidos os autos
05/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:10

Recebidos os autos
21/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736802-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO CARRIJO SOARES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se ao Serasa a fim de que informe, no prazo de 02 dias, se em algum momento o nome da parte autora, TULIO CARRIJO SOARES, CPF N.º*11.***.*04-34, foi negativado pela parte ré e, em caso positivo, aponte a origem da dívida e se ainda permanece a anotação ou, se o caso, informe a data da sua baixa.

Atribuo força de ofício ao presente ato a ser encaminhado por intermédio do SerasaJud.

Apresentada manifestação, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 05 dias.

Oportunamente, retornem os autos para conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/10/2024 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 17:41

Recebidos os autos
01/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:41

Outras decisões
01/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736802-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO CARRIJO SOARES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 208623024.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 15:02:55.
05/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736802-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO CARRIJO SOARES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O interesse de agir resta consubstanciado pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação da via eleita pela parte autora para defesa de seu alegado direito, como ocorre no caso dos autos, haja vista que o autor busca a retirada da restrição de seu nome, sob o fundamento de inexistência da dívida.

A verificação da responsabilidade ou não da parte ré pelos prejuízos reclamados na inicial é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Ademais, a despeito de o Código de Processo Civil prestigiar os métodos consensuais de solução de conflitos, não há falta de interesse de agir ou inexistência de pretensão resistida, pois o requerimento da solução do problema na via administrativa não é condicionante para o acesso ao Poder Judiciário, e, uma vez proposta a ação e apresentada a contestação, há pretensão resistida em relação à demanda judicial.

A pretensão resistida, por fim, resta verificada do tão só oferecimento de contestação.

Assim, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela parte ré.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17 do CPC).

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que as rés concorreram para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade de ambas as rés para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a análise da responsabilidade da ré é matéria atinente ao mérito e com ele será realizada.

Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva.

No que concerne à preliminar arguida pela ré de inépcia da inicial, de igual modo, não merece prosperar, pois não se vislumbra ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 330, § 1º, do CPC, o que possibilitou, inclusive, o exercício do direito de defesa pela parte ré, razão pela qual rejeito a preliminar aduzida.

Apreciadas as questões preliminares, e não havendo qualquer vício que macule o andamento do feito, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Reputo saneado o feito.

A relação contratual havida entre as partes é regida pelo CDC.

As alegações da parte autora são verossímeis, motivo pelo qual inverto o ônus da prova a seu favor (art. 6º, VIII, do CDC).

Caberá, portanto, à parte ré demonstrar a regularidade da contratação.

Quanto ao dano moral, continua na incumbência da parte autora a comprovação de sua ocorrência e extensão.

Cinge-se a controvérsia à verificação de responsabilidade da autora pelos débitos decorrente de contrato firmado com a Jequiti e, por conseguinte, verificação de responsabilidade ou não da parte ré pelos danos reclamados na inicial.

No tocante ao pedido de depoimento pessoal do autor, incumbe ao Juízo o indeferimento da produção de provas manifestamente inúteis ao julgamento da causa, a teor do art. 370, parágrafo único, do CPC.

Assim, considerando que as declarações do autor já constam da inicial e sua oitiva nada poderá contribuir para a formação do convencimento deste Juízo, motivo pelo qual indefiro a pretensão.

Faculto à parte ré prazo de 5 dias para colacionar aos autos todos os documentos (físicos, áudios e vídeos) que ampararam a contratação noticiada em sede de contestação, inclusive cópias de documentos e comprovante de endereço apresentados pelo contratante, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Juntados documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2024 11:12

Recebidos os autos
26/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:23

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736802-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TULIO CARRIJO SOARES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/07/2024 13:57

Recebidos os autos
23/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 04:34

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:29

Recebidos os autos
02/05/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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