27/06/2025 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2025 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/06/2025 21:36

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/03/2025 18:12

Juntada de Petição de agravo
12/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:57

Recebidos os autos
07/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 13:57

Recebidos os autos
07/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 13:57

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2025 13:02

Recebidos os autos
06/03/2025 10:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 09:39

Recebidos os autos
06/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/12/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/12/2024 13:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/12/2024 12:15

Juntada de Petição de agravo interno
09/12/2024 12:14

Juntada de Petição de agravo
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 12:24

Recebidos os autos
13/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
01/10/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/09/2024 16:24

Recebidos os autos
13/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 06:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:31

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 15:36

Recebidos os autos
09/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
06/06/2024 07:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:33

Recebidos os autos
24/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/05/2024 17:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:20

Conhecido o recurso de ELPIDIA PEREIRA BRAGA - CPF: *46.***.*74-00 (AGRAVANTE) e provido
10/05/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
18/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 18:24

Recebidos os autos
21/03/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:13

Recebidos os autos
01/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
22/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:23

Recebidos os autos
05/12/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:05

Recebidos os autos
28/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
28/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:43

Recebidos os autos
08/11/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/10/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:45

Recebidos os autos
29/09/2023 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/09/2023 18:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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