TJDFT - 0708070-02.2024.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:52
Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:02
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708070-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MIGUEL EDILSON FERNANDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.
Cumpra-se a r.
Decisão da MMª Desembargadora Relatora que deferiu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 0749399-48.2024.8.07.0000 interposto.
Os autos deverão permanecer suspensos até decisão posterior.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
17/01/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:44
Recebidos os autos
-
17/01/2025 16:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/01/2025 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/01/2025 16:14
Recebidos os autos
-
17/01/2025 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/01/2025 15:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/01/2025 15:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/12/2024 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:34
Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 03/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 15:02
Recebidos os autos
-
28/11/2024 15:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/11/2024 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/11/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 02:43
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 14:37
Recebidos os autos
-
22/11/2024 14:37
Outras decisões
-
22/11/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/11/2024 12:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/11/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 21:24
Recebidos os autos
-
19/11/2024 21:24
Outras decisões
-
19/11/2024 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/11/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708070-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MIGUEL EDILSON FERNANDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os aclaratórios para determinar que seja aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir de 30.6.2009 até 9.12.2021, data a partir da qual deverá ser utilizada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) como índice de correção monetária e juros de mora nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021.
Traga o credor a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo e retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
24/09/2024 11:53
Recebidos os autos
-
24/09/2024 11:53
Outras decisões
-
23/09/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/09/2024 13:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
16/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708070-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MIGUEL EDILSON FERNANDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.
Após, retornem conclusos para decisão.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
12/09/2024 15:44
Recebidos os autos
-
12/09/2024 15:44
Outras decisões
-
12/09/2024 00:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/09/2024 20:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
02/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708070-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MIGUEL EDILSON FERNANDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.
No mérito, todavia, não merecem acolhimento.
Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada.
Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.
A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado.
Rejeito os aclaratórios.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
29/08/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:17
Recebidos os autos
-
29/08/2024 11:17
Outras decisões
-
28/08/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/08/2024 15:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708070-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MIGUEL EDILSON FERNANDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.
Após, retornem conclusos para decisão.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
20/08/2024 14:42
Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 16:11
Recebidos os autos
-
19/08/2024 16:11
Outras decisões
-
19/08/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/08/2024 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 15:53
Recebidos os autos
-
07/08/2024 15:53
Outras decisões
-
07/08/2024 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/08/2024 16:22
Juntada de Petição de réplica
-
30/07/2024 02:28
Publicado Certidão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708070-02.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MIGUEL EDILSON FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 205468854.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 11:36:30.
IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral -
26/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:37
Juntada de Petição de impugnação
-
15/06/2024 04:08
Decorrido prazo de MIGUEL EDILSON FERNANDES em 14/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 02:56
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:29
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:29
Outras decisões
-
04/06/2024 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
31/05/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 02:30
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
08/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 14:42
Recebidos os autos
-
06/05/2024 14:42
Outras decisões
-
06/05/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/05/2024 13:51
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/05/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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