TJDFT - 0710391-10.2024.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:23
Decorrido prazo de ELIANE MUNIZ DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.
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16/07/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:42
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ELIANE MUNIZ DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:14
Recebidos os autos
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26/05/2025 12:14
Deferido o pedido de ELIANE MUNIZ DE FREITAS - CPF: *47.***.*80-63 (EXEQUENTE).
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26/05/2025 12:14
Outras decisões
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24/05/2025 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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24/05/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 02:58
Publicado Certidão em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:37
Recebidos os autos
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30/04/2025 11:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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28/04/2025 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/04/2025 18:19
Recebidos os autos
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28/04/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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25/04/2025 16:43
Recebidos os autos
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25/04/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 15:04
Expedição de Ofício.
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25/04/2025 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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07/03/2025 02:49
Decorrido prazo de ELIANE MUNIZ DE FREITAS em 06/03/2025 23:59.
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11/02/2025 02:32
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710391-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE MUNIZ DE FREITAS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, a parte exequente manifestou concordância (petição ID: 222712437) e o DISTRITO FEDERAL se manteve silente.
Com isso, homologo os cálculos de ID: 220243232.
De outro lado, INDEFIRO o pedido de transferência dos valores referentes às custas judiciais em favor do SINPRO ou do escritório de advocacia que patrocina a causa da credora.
Isso porque, consoante decidido ao ID nº 206724778, as custas judiciais adiantadas pela parte credora integram o crédito principal. É dizer, pertencem à credora principal, e devem ser transferidos a esta.
Expeçam-se requisitórios, com destaque dos honorários contratuais.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
06/02/2025 12:42
Recebidos os autos
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06/02/2025 12:42
Outras decisões
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06/02/2025 00:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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04/02/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:55
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
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15/01/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 13/12/2024.
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12/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:38
Recebidos os autos
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09/12/2024 17:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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30/09/2024 18:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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30/09/2024 18:55
Juntada de Certidão
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30/09/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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28/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
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20/08/2024 14:42
Decorrido prazo de ELIANE MUNIZ DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.
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12/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 13:40
Recebidos os autos
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07/08/2024 13:40
Deferido o pedido de ELIANE MUNIZ DE FREITAS - CPF: *47.***.*80-63 (EXEQUENTE).
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07/08/2024 00:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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06/08/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 02:23
Publicado Certidão em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710391-10.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELIANE MUNIZ DE FREITAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à manifestação do Distrito Federal de ID 205564679.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 19:09:16.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
29/07/2024 19:10
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 14:31
Recebidos os autos
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10/06/2024 14:31
Outras decisões
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10/06/2024 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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10/06/2024 13:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/06/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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