02/10/2023 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2023 21:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:33

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0001931-78.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a juntada de apelação, à parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

Após, os autos serão remetidos ao Ministério Público, caso haja interesse de incapaz.

Brasília/DF, 12 de setembro de 2023.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
12/09/2023 07:12

Juntada de portaria
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:40

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0001931-78.2014.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração manejados sob o ID 167968884, onde o embargante aduz a existência de contradição e omissão na sentença de ID n.164621737 .

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

P.R.I.

Brasília/DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
16/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0001931-78.2014.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração manejados sob o ID 167968884, onde o embargante aduz a existência de contradição e omissão na sentença de ID n.164621737 .

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

P.R.I.

Brasília/DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
09/08/2023 14:31

Recebidos os autos
09/08/2023 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/08/2023 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 19:22

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 16:30

Recebidos os autos
03/08/2023 16:30

Outras decisões
03/08/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/08/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 158483001, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos herdeiros, em proporção,.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento do impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Existindo valores em espécie do espólio, apresentadas as guias de pagamento dos tributos da sucessão, autorizo a expedição de alvará para a devida quitação.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
31/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:38

Recebidos os autos
28/07/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:17

Recebidos os autos
19/06/2023 15:17

Outras decisões
06/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:00

Recebidos os autos
29/05/2023 14:00

Outras decisões
26/05/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:33

Recebidos os autos
27/04/2023 16:33

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*65-04 (INVENTARIANTE) e DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*14-17 (HERDEIRO).
05/04/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/04/2023 08:25

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 17:40

Recebidos os autos
06/03/2023 17:40

Outras decisões
22/02/2023 16:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/02/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:28

Recebidos os autos
31/01/2023 18:28

Outras decisões
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
23/01/2023 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/01/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 17:56

Recebidos os autos
19/12/2022 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/09/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 14:27

Recebidos os autos
29/08/2022 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:56

Recebidos os autos
10/08/2022 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 20:31

Recebidos os autos
26/04/2022 20:31

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/02/2022 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 16:24

Recebidos os autos
16/02/2022 16:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/10/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Portaria em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 08:16

Expedição de Portaria.
29/09/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 02:31

Publicado Portaria em 22/09/2021.
22/09/2021 02:31

Publicado Portaria em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 06:59

Expedição de Portaria.
16/09/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Portaria em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 11:00

Expedição de Portaria.
08/09/2021 10:13

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 18:17

Recebidos os autos
02/08/2021 18:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/03/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
03/02/2021 18:06

Recebidos os autos
03/02/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 22:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:25

Publicado Portaria em 07/10/2020.
07/10/2020 10:25

Publicado Portaria em 07/10/2020.
06/10/2020 12:11

Expedição de Certidão.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 18:34

Expedição de Portaria.
30/09/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:01

Recebidos os autos
13/08/2020 16:01

Decisão_Indeferimento
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/04/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 18:32

Recebidos os autos
07/04/2020 18:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/11/2019 06:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 06:27

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 06:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 06:27

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 06:27

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 06:27

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 06:27

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 06:20

Publicado Portaria em 08/10/2019.
07/10/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 19:24

Expedição de Portaria.
03/10/2019 19:24

Juntada de portaria
06/08/2019 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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