05/10/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
02/10/2024 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
28/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2024 20:08.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700504-07.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A e outros Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DODISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DODISTRITO FEDERAL (CPF: SUREC); COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DODISTRITO FEDERAL (SUREC) Endereço: Quadra 02, 7 Andar, Ed.

Vale do Rio Doce, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 71939-360 Nome: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2, Bloco A ED.

VALE DO RIO DOCE SALA 903, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-020 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante das informações contidas na petição de ID 205327240, que demonstram a urgência da impetrante em relação à satisfação da pretensão consubstanciada no título judicial, intime-se o Distrito Federal, via oficial de justiça, a fim de que demonstre, no prazo de 48 horas contados do recebimento do mandado, a baixa definitiva dos débitos relativos ao ICMS-DIFAL das operações de vendas de mercadorias pelo impetrante a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no Distrito Federal, no ano de 2016, em observância ao quanto determinado no título executivo, sob pena de fixação de multa diária.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte impetrante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 15:25:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
25/07/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:11

Recebidos os autos
25/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:11

Deferido o pedido de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - CNPJ: 20.***.***/0006-96 (IMPETRANTE).
25/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:19

Recebidos os autos
15/07/2024 16:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO)
12/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:20

Recebidos os autos
20/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
19/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:47

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
04/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:33

Recebidos os autos
04/06/2024 16:33

Determinado o arquivamento
29/05/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:20

Recebidos os autos
15/06/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/06/2021 15:56

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 19:16

Expedição de Certidão.
01/05/2021 16:12

Juntada de Petição de apelação
26/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 14:12

Recebidos os autos
21/04/2021 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2021 10:40

Juntada de Certidão
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DODISTRITO FEDERAL (SUREC) em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 19:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 00:00

Expedição de Certidão.
08/04/2021 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 19:09

Expedição de Mandado.
26/03/2021 19:05

Expedição de Mandado.
26/03/2021 13:50

Publicado Sentença em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:57

Recebidos os autos
23/03/2021 13:57

Concedida a Segurança a HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - CNPJ: 20.***.***/0001-81 (IMPETRANTE)
23/03/2021 11:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2021 19:47

Recebidos os autos
17/03/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2021 14:28

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:19

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DODISTRITO FEDERAL (SUREC) em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 09:02

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:17

Recebidos os autos
23/02/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:17

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:45

Recebidos os autos
03/02/2021 17:45

Concedida a Medida Liminar
03/02/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715157-82.2023.8.07.0005

Banco C6 S.A.

Diony Xavier de Oliveira

Advogado: Ariosmar Neris

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0715157-82.2023.8.07.0005

Banco C6 S.A.

Diony Xavier de Oliveira

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0719406-53.2017.8.07.0016

Beaumontt Cabelo e Maquiagem LTDA - ME

Distrito Federal

Advogado: Joao Jacques Monteiro Montandon Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2017 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0700504-07.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Helicopteros do Brasil S/A

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0700504-07.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Helicopteros do Brasil S/A

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 16:45

Exibir Processo