TJDFT - 0714840-11.2024.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 04:46
Processo Desarquivado
-
21/05/2025 15:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
21/05/2025 15:10
Juntada de Ofício de requisição
-
15/05/2025 14:08
Arquivado Provisoramente
-
14/05/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 16:24
Arquivado Provisoramente
-
13/05/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 03:06
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 13:06
Recebidos os autos
-
25/04/2025 13:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/04/2025 13:06
Outras decisões
-
24/04/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
23/04/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 11:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/03/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 02:44
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:41
Recebidos os autos
-
24/03/2025 17:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/03/2025 17:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/03/2025 17:41
Outras decisões
-
23/03/2025 23:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/03/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 15:34
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
28/12/2024 19:11
Recebidos os autos
-
28/12/2024 19:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/11/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:45
Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA FERNANDES em 25/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:30
Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA FERNANDES em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:30
Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA FERNANDES em 15/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
07/10/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 13:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/10/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 12:34
Desapensado do processo #Oculto#
-
04/10/2024 11:27
Recebidos os autos
-
04/10/2024 11:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/10/2024 11:27
Outras decisões
-
04/10/2024 02:38
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/10/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 15:11
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/10/2024 14:00
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/10/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/10/2024 13:05
Desapensado do processo #Oculto#
-
02/10/2024 15:06
Desapensado do processo #Oculto#
-
02/10/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
02/10/2024 13:16
Recebidos os autos
-
02/10/2024 13:16
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/10/2024 13:16
Outras decisões
-
01/10/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
01/10/2024 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2024 15:10
Desapensado do processo #Oculto#
-
01/10/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/09/2024 13:13
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/09/2024 12:24
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/09/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 15:20
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 15:19
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 14:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 13:39
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 13:19
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 14:04
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 11:51
Recebidos os autos
-
23/09/2024 11:51
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/09/2024 11:51
Outras decisões
-
22/09/2024 23:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/09/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 14:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/09/2024 15:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
18/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
-
18/09/2024 12:10
Desapensado do processo #Oculto#
-
18/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:51
Juntada de Petição de impugnação
-
13/09/2024 15:01
Desapensado do processo #Oculto#
-
13/09/2024 14:04
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 14:14
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 12:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
11/09/2024 15:34
Desapensado do processo #Oculto#
-
11/09/2024 15:06
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 14:19
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 13:06
Desapensado do processo #Oculto#
-
04/09/2024 12:38
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 12:28
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 15:50
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 15:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 15:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 15:03
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 14:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 13:57
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 13:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 12:14
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/08/2024 15:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/08/2024 15:40
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 14:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 14:09
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 12:47
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 15:24
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 15:25
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 13:24
Desapensado do processo #Oculto#
-
15/08/2024 13:38
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 16:41
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 16:39
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 16:37
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/08/2024 18:27
Desapensado do processo #Oculto#
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA FERNANDES em 09/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714840-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE TEIXEIRA FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.
Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.
Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 205856687) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 205856668, página 2; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 205856690) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.
Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
31/07/2024 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 16:36
Recebidos os autos
-
30/07/2024 16:35
Outras decisões
-
30/07/2024 15:51
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/07/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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