10/10/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:29

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0730860-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SENTENÇA FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 203552991).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:24

Recebidos os autos
29/07/2024 16:24

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal
26/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/07/2024 16:00

Recebidos os autos
11/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
09/07/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:44

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:55

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:10

Cumprimento da Pena - Início
26/07/2022 11:59

Expedição de Ofício.
22/07/2022 10:33

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:16

Expedição de Ata.
20/07/2022 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 14:25, Auditoria Militar do DF.
20/07/2022 16:02

Concedida Suspensão Condicional da Pena
29/06/2022 16:07

Recebidos os autos
29/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/06/2022 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 13:32

Expedição de Ofício.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:34

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 14:25, Auditoria Militar do DF.
08/06/2022 17:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
08/06/2022 17:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
06/06/2022 16:21

Recebidos os autos
06/06/2022 16:20

Outras decisões
03/06/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/06/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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