07/07/2025 17:13

Baixa Definitiva
07/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:27

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 13:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 17:48

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 17:29

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2025 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 14:58

Recebidos os autos
25/04/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de VALTO FALCAO VALADARES em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:41

Recebidos os autos
09/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/04/2025 13:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2025 12:03

Recebidos os autos
07/04/2025 12:03

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELADO)
07/04/2025 12:03

Determinada a distribuição do feito
07/04/2025 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
20/03/2025 13:26

Conhecido o recurso de VALTO FALCAO VALADARES - CPF: *42.***.*93-72 (APELANTE) e provido
20/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 12:17

Expedição de Intimação de Pauta.
17/02/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 16:34

Recebidos os autos
13/12/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/12/2024 11:58

Recebidos os autos
13/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/12/2024 13:03

Recebidos os autos
10/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704045-91.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTO FALCAO VALADARES REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E C I S Ã O Tratam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, estabelecida entre as partes acima referidas.

Constato que o autor pleiteia o deferimento de tutela de urgência, para que a requerida promova a exclusão do apontamento discutido nestes autos (SISBACEN).

Para tanto, o autor aduz que: a) foi surpreendido com a informação de que seu nome está inscrito no SISBACEN-SCR pela ré; b) está sofrendo restrições ao crédito; c) não foi previamente notificado.

DECIDO.

Consoante art. 300 do CPC, são pressupostos para deferimento do pedido: 1) probabilidade do direito (fumus boni iuris); 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora); 3) reversibilidade dos efeitos; 4) pode ser exigida caução, a qual é dispensada em caso de hipossuficiência.

No caso, as pretensões autorais carecem de plausibilidade jurídica suficiente à concessão da tutela provisória requerida.

Isto porque a ilicitude da anotação realizada pela ré não pode ser realizada num exame superficial, pressupondo a formação da relação processual e a eventual comprovação dos requisitos atinentes.

Assim, não é caso de deferimento do requerimento de tutela de urgência.

ISSO POSTO: 1) Indefiro o pleito de concessão de liminar. 2) Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 3) Cite-se a parte ré, que disporá do prazo legal (15 dias) para oferecer resposta, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Intimem-se.

Brazlândia, 15 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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