06/08/2025 08:52

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 18:19

Recebidos os autos
05/08/2025 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/08/2025 11:53

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA SILVA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:38

Recebidos os autos
08/07/2025 12:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 14:28

Recebidos os autos
27/06/2025 14:28

Indeferido o pedido de EUNICE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *94.***.*72-15 (EXEQUENTE)
27/06/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/06/2025 06:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:42

Recebidos os autos
28/04/2025 14:41

Deferido o pedido de EUNICE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *94.***.*72-15 (EXEQUENTE).
15/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 15:30

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 14:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:46

Recebidos os autos
16/10/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL - ASPADI-DF em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL - ASPADI-DF em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:30

Recebidos os autos
11/09/2024 15:30

Deferido o pedido de EUNICE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *94.***.*72-15 (REQUERENTE).
11/09/2024 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 20:25

Processo Desarquivado
05/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:55

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL - ASPADI-DF em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA SILVA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL - ASPADI-DF em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL a pagar a autora EUNICE DE OLIVEIRA SILVA: A) o valor de R$ 4.561,72 (quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), à título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente desde os pagamentos indevidos (sobre R$ 2.280,86, desde 04/12/2023 e sobre R$ 2.280,86, desde 02/01/2024) e com juros de mora a partir da citação (06.05.2024 - ID 196436967); B) o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Desnecessária a intimação da requerida porquanto é revel e não possui patrono constituído nos autos (Enunciado 167 do FONAJE).

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
14/08/2024 13:50

Recebidos os autos
14/08/2024 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL - ASPADI-DF em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA SILVA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/06/2024 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2024 02:19

Recebidos os autos
02/06/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:56

Recebidos os autos
17/04/2024 09:56

Deferido o pedido de EUNICE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *94.***.*72-15 (REQUERENTE).
16/04/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 10:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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