09/06/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:26

Transitado em Julgado em 25/05/2025
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA IVETE FERREIRA DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MASTER ACESSORIOS DE MODA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0725641-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASTER ACESSORIOS DE MODA LTDA - ME EXECUTADO: MARIA IVETE FERREIRA DE ARAUJO, MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de processo de execução de título extrajudicial iniciado por MASTER ACESSORIOS DE MODA LTDA - ME em desfavor de MARIA IVETE FERREIRA DE ARAUJO e outros.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 211858185 e ID. 214467370 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, além dos eventualmente previstos no acordo e adimplidos.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/05/2025 19:52

Recebidos os autos
25/05/2025 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2025 19:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 11:25

Recebidos os autos
28/04/2025 11:25

Outras decisões
11/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
26/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:20

Recebidos os autos
28/11/2024 14:20

Outras decisões
27/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:42

Recebidos os autos
11/11/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA IVETE FERREIRA DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0725641-37.2024.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Juros (10684) EXEQUENTE: MASTER ACESSORIOS DE MODA LTDA - ME EXECUTADO: MARIA IVETE FERREIRA DE ARAUJO, MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora sobre a petição de ID. 211858185, que noticia o depósito de 30% do valor do débito, e requer o parcelamento do restante da dívida em aberto.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Após, retornem os autos conclusos para decisão quanto ao pedido formulado pelo requerido.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/10/2024 14:59

Recebidos os autos
06/10/2024 14:59

Outras decisões
25/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:32

Recebidos os autos
20/08/2024 14:32

Recebida a emenda à inicial
16/08/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2024 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0725641-37.2024.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Juros (10684) EXEQUENTE: MASTER ACESSORIOS DE MODA LTDA - ME EXECUTADO: MARIA IVETE FERREIRA DE ARAUJO, MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte autora o instrumento de confissão de dívida original (fotografado ou escaneado), eis que o documento de ID. 201671187 é fotocópia em preto e branco, como se observa da própria qualidade do documento.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/08/2024 16:17

Recebidos os autos
09/08/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:29

Recebidos os autos
24/06/2024 19:29

Declarada incompetência
24/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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