TJDFT - 0718390-68.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:56
Transitado em Julgado em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA ROCHA *06.***.*17-40 em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA ROCHA em 04/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:16
Decorrido prazo de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA em 29/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO.
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
CARÁTER EXCEPCIONAL.
POSSIBILIDADE.
PRESERVAÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DO DEVEDOR.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
EMPRESA EMPREGADORA.
CONSULTA SOBRE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL.
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. 1.
Sem descurar da necessidade de preservação do núcleo essencial do direito fundamental à dignidade do devedor, possibilita-se, doravante, a constrição do seu salário, desde que a medida não lhe venha acarretar situação de penúria ou mesmo de prejuízo à própria subsistência e de sua família, bem como que a penhora represente mecanismo de efetiva satisfação da dívida. 2.
Na hipótese, foi verificado o recebimento de rendimentos da pessoa jurídica pelo executado por meio da pesquisa ao sistema INFOJUD, o que indica a existência de possível vínculo empregatício.
Desse modo, em observância ao princípio da cooperação, é admitida a expedição de ofício empresa, para que preste informações sobre a existência de vínculo laboral com o executado, além da remuneração percebida, uma vez que a penhora parcial poderá se revelar medida apta a saldar a dívida, desde que a quantia remanescente assegure a subsistência do devedor. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
12/08/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 15:27
Conhecido o recurso de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
-
09/08/2024 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/07/2024 08:21
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
21/06/2024 02:17
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA ROCHA em 20/06/2024 23:59.
-
26/05/2024 12:08
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/05/2024 05:09
Juntada de entregue (ecarta)
-
10/05/2024 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2024 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 08:07
Recebidos os autos
-
09/05/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
07/05/2024 11:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
06/05/2024 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/05/2024 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717736-81.2024.8.07.0000
Alisson Silva dos Santos
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Daniela Cristina Guedes de Magalhaes Alm...
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/05/2024 17:24
Processo nº 0718817-65.2024.8.07.0000
Federacao das Unimeds da Amazonia-Fed. D...
Iara Maria Alves da Silva
Advogado: Iara Maria Alves da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/05/2024 11:47
Processo nº 0707854-75.2023.8.07.0018
Instituto Aocp
Procurador Geral do Distrito Fedeeral
Advogado: Hermilton da Silva Borges
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/07/2024 13:59
Processo nº 0707854-75.2023.8.07.0018
Barbara Cristina Galvao Adiala
Instituto Aocp
Advogado: Pedro Henrique Borges Oliveira
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 11/04/2025 15:30
Processo nº 0722444-77.2024.8.07.0000
Ulisses Gasparotto Alves de Lima
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Eros Romao Pereira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/06/2024 12:06