18/02/2025 20:50

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:20

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
31/01/2025 05:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:48

Recebidos os autos
30/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:47

Outras decisões
18/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DELIO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714252-49.2024.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: THAMYRES LORRANE SILVA LEAL REU: JOSE DELIO FERREIRA DESPACHO Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, não há indícios de que as suas condições o coloquem como beneficiário da justiça gratuita, cabendo à parte demonstrar a necessidade do benefício ora pleiteado.

No caso dos autos, não há qualquer elemento que leve à conclusão de que o executado não possua recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, pois, em consulta ao sistema RENAJUD, consta um veículo do ano de 2024/2025, cujo valor de mercado é superior a 120 mil reais.

Referido padrão de consumo não é compatível com a alegada insuficiência de recursos.

Para comprovar sua hipossuficiência, o executado juntou extratos bancários que não permitem verificar sua renda, tendo em vista a declaração de que a mesma conta bancária é utilizada para recebimento de valores provenientes de sua atuação como tesoureiro de uma igreja.

Assim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, a parte deve comprovar efetivamente a sua situação de hipossuficiência econômica, juntando prova de sua renda (últimas declarações de imposto de renda, cópia das anotações de sua carteira de trabalho e extratos bancários de outras contas de uso exclusivo do executado), além de outros documentos que demonstrem sua incapacidade de arcar com as despesas processuais.

Prazo: 30 dias, já considerada a contagem em dobro.

Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo executado na petição de ID 206588215, no prazo de 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/08/2024 20:45

Recebidos os autos
14/08/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE DELIO FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 23:04

Recebidos os autos
02/07/2024 23:04

Outras decisões
02/07/2024 11:54

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/06/2024 21:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:21

Recebidos os autos
21/05/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/05/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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