29/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:41

Recebidos os autos
26/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:01

Recebidos os autos
18/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2024 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR BASTOS PEREIRA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR BASTOS PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:07

Recebidos os autos
25/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702315-07.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte embargada (perito Paulo Cesar Bastos Pereira dos Santos) para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 12:34:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
20/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:45

Recebidos os autos
20/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702315-07.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu julgamento antecipado da lide ID 21486018 e o Distrito Federal pugnou pela prova pericial, ID 21733043, sendo deferido ao ID 21831586, com a nomeação do perito, ora peticionante nestes autos.

Na petição ID 23379873 o Distrito Federal alegou que Fazenda Pública só é responsável pelo recolhimento dos honorários periciais ao final, se vencida, de modo que não se poderia cogitar da antecipação do depósito dos honorários requeridos e que vierem a ser fixados.

Tais fatos são importantes para definir a forma de pagamento, conforme precedente abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

VENCEDOR DA DEMANDA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

SUCUMBÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

ART. 4º, §2º, DA PORTARIA CONJUNTA N.º 101 DE 10/11/2016 DESTE TJDFT.

REGIME DE PAGAMENTO.

RPV/PRECATÓRIOS.

ART. 100, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 1º DA LEI DISTRITAL N.º 3.624/2005. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que determinou ao Distrito Federal, sucumbente na demanda, recolher os honorários periciais fixados, nos termos de decisão proferida pela Presidência desta Corte em processo administrativo. 2.

Este Tribunal de Justiça, por meio da Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016, regulamentou o pagamento e fixou os valores dos honorários periciais no âmbito da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Distrito Federal e dos Territórios, quanto a parte seja beneficiária de gratuidade da justiça. 3.

O pagamento dos honorários previstos na Portaria 101/2016 será efetuado pelo TJDFT, salvaguardando o direito de o hipossuficiente tenha acesso à Justiça.

Todavia, caso este venha a se estabelecer vencedor da demanda, à parte contrária - não sendo esta também beneficiária da assistência judiciária - caberá o pagamento integral dos honorários periciais, realizando inclusive o reembolso do valor eventualmente adiantado. 4.

Diferenciando-se a hipótese de pagamento de honorários periciais em razão da sucumbência do ente público daquela relativa ao adiantamento da verba nos casos em que a prova técnica é por ele solicitada, não há se falar em imediato pagamento - devendo ser observada a regulação para os meios de adimplemento de condenações judiciais por parte da Fazenda Pública (RPV/Precatório).

Precedentes. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido. 07127101020218070000 - (0712710-10.2021.8.07.0000 - Res. 65 CNJ). 2ª Turma Cível. 28/07/2021. (Grifos nossos).

Desse modo, como o Distrito Federal requereu a prova, intime-o para proceder com o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de constrição SISBAJUD.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências de praxe.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 16:39:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
06/09/2024 20:10

Recebidos os autos
06/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:10

Deferido o pedido de PAULO CESAR BASTOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*70-11 (PERITO).
04/09/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702315-07.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Intime-se o Distrito Federal para se manifestar da petição do perito ID 207144635, com a realização do referido pagamento dos honorários periciais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
16/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:49

Recebidos os autos
16/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:49

Deferido o pedido de PAULO CESAR BASTOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*70-11 (PERITO).
12/08/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:32

Recebidos os autos
30/05/2022 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2021 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2020 10:14

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/10/2020 10:12

Expedição de Certidão.
14/10/2020 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 13:04

Expedição de Certidão.
18/09/2020 12:55

Juntada de Petição de apelação
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 30/07/2020.
29/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/07/2020 14:55

Recebidos os autos
25/07/2020 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2020 02:33

Publicado Despacho em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
20/07/2020 18:22

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
20/07/2020 18:22

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:04

Recebidos os autos
20/07/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2020 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 18:01

Recebidos os autos
23/06/2020 18:00

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/06/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:26

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:26

Publicado Sentença em 10/06/2020.
10/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:16

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/06/2020 08:22

Recebidos os autos
07/06/2020 08:22

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
06/05/2020 17:50

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/05/2020 17:48

Recebidos os autos
06/05/2020 17:43

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 20:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 17:08

Recebidos os autos
28/04/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2020 23:43

Expedição de Certidão.
27/04/2020 23:38

Expedição de Certidão.
22/04/2020 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 19:24

Recebidos os autos
07/04/2020 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 19:43

Recebidos os autos
12/03/2020 19:43

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2020 07:59

Expedição de Certidão.
10/03/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 18:12

Expedição de Certidão.
14/02/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 22:31

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 16:23

Juntada de Certidão
15/01/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 14:13

Recebidos os autos
13/01/2020 14:13

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2020 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/12/2019 23:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 06:58

Publicado Despacho em 18/12/2019.
17/12/2019 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 16:37

Juntada de Certidão
15/12/2019 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 22:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 20:14

Recebidos os autos
13/12/2019 20:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 00:43

Publicado Despacho em 22/11/2019.
21/11/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:36

Recebidos os autos
18/11/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2019 22:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 17:17

Juntada de Certidão
13/10/2019 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:42

Publicado Despacho em 11/10/2019.
10/10/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 20:01

Recebidos os autos
07/10/2019 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/10/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 20:30

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2019 02:39

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 15:25

Expedição de Certidão.
24/09/2019 15:25

Juntada de Certidão
23/09/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 10:49

Publicado Decisão em 13/09/2019.
13/09/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 18:13

Recebidos os autos
10/09/2019 18:13

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/09/2019 05:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 03:14

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 17:09

Expedição de Certidão.
26/08/2019 17:09

Juntada de Certidão
23/08/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 06:43

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 11:39

Expedição de Certidão.
17/07/2019 11:39

Juntada de Certidão
15/07/2019 12:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2019 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2019 12:06

Expedição de Certidão.
04/07/2019 12:06

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 19:40

Recebidos os autos
06/06/2019 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2019 10:08

Expedição de Certidão.
05/06/2019 10:08

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 18:58

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 05:54

Publicado Certidão em 14/05/2019.
13/05/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 10:26

Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:26

Juntada de Certidão
09/05/2019 12:16

Juntada de Petição de laudo
08/05/2019 17:14

Juntada de Certidão
08/05/2019 12:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR BASTOS PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2019 23:59:59.
04/04/2019 03:58

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 14:00

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:00

Juntada de Certidão
01/04/2019 18:44

Recebidos os autos
01/04/2019 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2019 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2019 12:05

Expedição de Certidão.
01/04/2019 12:05

Juntada de Certidão
31/03/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 10:25

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:25

Juntada de Certidão
08/03/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 21:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 12:54

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 16:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR BASTOS PEREIRA DOS SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 20:55

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 06:47

Publicado Certidão em 30/01/2019.
30/01/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 09:14

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 16:38

Expedição de Certidão.
28/01/2019 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2019 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 10:00

Publicado Certidão em 22/01/2019.
21/01/2019 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 13:51

Expedição de Certidão.
18/01/2019 13:51

Juntada de Certidão
17/01/2019 21:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 18:09

Expedição de Certidão.
09/01/2019 18:09

Juntada de Certidão
03/01/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2018 06:11

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 03:53

Publicado Certidão em 07/12/2018.
07/12/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 02:39

Publicado Decisão em 06/12/2018.
05/12/2018 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 12:37

Expedição de Certidão.
05/12/2018 12:37

Juntada de Certidão
05/12/2018 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 20:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 18:49

Expedição de Certidão.
03/12/2018 18:49

Juntada de Certidão
03/12/2018 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 16:29

Recebidos os autos
03/12/2018 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2018 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2018 11:15

Expedição de Certidão.
01/12/2018 11:15

Juntada de Certidão
30/11/2018 12:54

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 21:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 18:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 05:07

Publicado Despacho em 14/11/2018.
15/11/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 16:08

Recebidos os autos
09/11/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2018 15:29

Expedição de Certidão.
08/11/2018 15:29

Juntada de Certidão
07/11/2018 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 05:16

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 13:56

Publicado Despacho em 24/10/2018.
23/10/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 17:06

Recebidos os autos
18/10/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2018 16:51

Juntada de Certidão
16/10/2018 19:15

Recebidos os autos
16/10/2018 19:15

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2018 15:50

Juntada de Certidão
11/10/2018 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2018 14:42

Expedição de Certidão.
11/10/2018 14:42

Juntada de Certidão
09/10/2018 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 22:47

Expedição de Certidão.
08/10/2018 22:47

Juntada de Certidão
04/10/2018 15:56

Expedição de Certidão.
04/10/2018 15:56

Juntada de Certidão
04/10/2018 13:28

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 18:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 02:48

Publicado Despacho em 26/09/2018.
25/09/2018 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 19:46

Recebidos os autos
19/09/2018 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2018 20:24

Expedição de Certidão.
17/09/2018 20:24

Juntada de Certidão
15/09/2018 06:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2018 23:59:59.
07/09/2018 06:08

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 02:36

Publicado Decisão em 04/09/2018.
03/09/2018 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 05:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 19:17

Recebidos os autos
27/08/2018 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2018 19:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 14:29

Juntada de Petição de especificação de provas
13/08/2018 02:27

Publicado Despacho em 13/08/2018.
10/08/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 15:56

Recebidos os autos
06/08/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2018 16:32

Expedição de Certidão.
03/08/2018 16:32

Juntada de Certidão
02/08/2018 21:21

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2018 13:36

Juntada de termo
04/07/2018 11:25

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 15:44

Recebidos os autos
03/07/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
03/07/2018 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 15:39

Expedição de Certidão.
03/07/2018 15:39

Juntada de Certidão
02/07/2018 16:43

Juntada de Petição de réplica
12/06/2018 02:45

Publicado Despacho em 12/06/2018.
11/06/2018 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 16:03

Recebidos os autos
06/06/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2018 13:44

Expedição de Certidão.
30/05/2018 13:44

Juntada de Certidão
29/05/2018 20:41

Juntada de Petição de contestação
23/05/2018 13:56

Juntada de Certidão
23/05/2018 13:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
22/05/2018 17:48

Recebidos os autos
22/05/2018 17:48

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/05/2018 11:09

Audiência Conciliação realizada - 16/05/2018 10:20
15/05/2018 19:28

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
21/04/2018 06:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 04:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 00:21

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 20:37

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 02:51

Publicado Certidão em 10/04/2018.
09/04/2018 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 18:53

Audiência conciliação designada - 16/05/2018 10:20
22/03/2018 02:32

Publicado Decisão em 22/03/2018.
21/03/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 17:25

Recebidos os autos
19/03/2018 17:25

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2018 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2018 18:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/03/2018 18:05

Juntada de Certidão
15/03/2018 17:52

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
15/03/2018 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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