23/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:30

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARLON DE BRITO AIRES em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARLON DE BRITO AIRES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARLON DE BRITO AIRES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:07

Recebidos os autos
15/04/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/03/2025 18:10

Recebidos os autos
27/03/2025 18:10

Outras decisões
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:03

Recebidos os autos
18/03/2025 14:03

Outras decisões
12/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:05

Recebidos os autos
06/03/2025 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARLON DE BRITO AIRES em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:34

Recebidos os autos
04/02/2025 17:34

Outras decisões
23/01/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARLON DE BRITO AIRES em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712151-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIA HELENA DA SILVA EXECUTADO: MARLON DE BRITO AIRES DECISÃO Intime-se a parte executada MARLON DE BRITO AIRES para se manifestar sobre os fatos expendidos na petição de ID nº 220549940 e documentos de ID nº 220551245 - Pág. 1 a 28, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/12/2024 17:58

Recebidos os autos
11/12/2024 17:58

Outras decisões
11/12/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/12/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:41

Recebidos os autos
13/11/2024 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/11/2024 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 14:12

Recebidos os autos
08/11/2024 14:12

Outras decisões
29/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:17

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARLON DE BRITO AIRES em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:28

Recebidos os autos
09/10/2024 19:28

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/10/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLON DE BRITO AIRES em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/08/2024 15:17

Recebidos os autos
29/08/2024 15:17

Outras decisões
29/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2024 13:30

Recebidos os autos
29/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLON DE BRITO AIRES em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712151-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLAUCIA HELENA DA SILVA REQUERIDO: MARLON DE BRITO AIRES DECISÃO Cuida-se de ação de indenização, c, movida por REQUERENTE: GLAUCIA HELENA DA SILVA em desfavor de MARLON DE BRITO AIRES, partes qualificadas nos autos.

Afirma a parte autora que firmou contrato verbal com o réu referente a locação de uma loja localizada na Rua 12, chácara 145/1 loja 02 no valor de R$1.200,00 em 10/06/2023.

Relata que em setembro/2023 o réu, sem prévio aviso, exigiu a entrega do imóvel e a retirada de seus bens.

Alega que em novembro/2023 o réu bloqueou o acesso ao imóvel com uma grade e impediu que a autora retirasse seus bens (carrinho de açaí, parafusadeira, serra tico tico, lixadeira, utensílios de decoração de festa), de valor aproximado de doze mil reais.

Requer a devolução de seus bens, declaração de inexistência de débitos após novembro/2023 e indenização pelos danos morais sofridos.

Em sessão de conciliação realizada no 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2º NUVIMEC), a parte requerente e requerida solicitaram a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, oportunidade em que foram intimadas a apresentar o rol de testemunhas, no máximo de três, (com endereço e telefone caso seja necessária a intimação), bem como justificar a necessidade da oitiva das testemunhas no prazo de 9 (nove) dias úteis, sob pena de desistência do pedido de designação de audiência.

Em contestação, a parte ré alega que de fato alugou o imóvel para a autora.

Sustenta que a autora abandonou o imóvel, com contas de água e energia elétrica inadimplidas e que tentou diversos contatos com a autora sem sucesso e assim encaminhou os bens da autora para um depósito.

Aduz que os bens da autora estão à disposição para retirada.

Requer o pagamento dos aluguéis de dezembro/2023 a junho/2024 no montante de R$ 11.712,37.

Após, os autos vieram conclusos.

Passo para o saneamento do feito.

Não há questões preliminares para serem analisadas ou vícios para serem sanados.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: Exemplo: 1) houve o abandono do imóvel; 2) o réu solicitou a retomada do imóvel (quando, de qual forma); 3) o réu impediu o acesso ao imóvel com grades (quando); 4) quando os bens da autora foram levados ao depósito; 5) a autora tentou buscar seus bens junto ao réu, em quais oportunidades; 6) os bens em posse do réu já foram efetivamente devolvidos à autora; Desta forma: Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para: a) juntarem provas documentais suplementares que sirvam exclusivamente para o fim de elucidar os pontos controvertidos acima delimitados; b) apresentarem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), devendo informar expressamente se elas servirão para comprovar os fatos controvertidos acima delineados, sob pena de indeferimento do pedido de produção de prova oral.

Caso confirme o interesse, a parte deverá: 1.

Informar o endereço completo e o telefone de contato da (s) testemunha (s); 2.

Esclarecer se a (s) testemunha (s) se enquadra (m) nas restrições do artigo 447 do CPC.

Transcorrido “in albis” o prazo “supra” ou caso não haja interesse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Por outro lado, persistindo o interesse no ato e cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise da necessidade da produção de prova oral.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:33

Recebidos os autos
14/08/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de GLAUCIA HELENA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/07/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 12:21

Recebidos os autos
29/07/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 17:56

Recebidos os autos
13/06/2024 17:56

Outras decisões
12/06/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2024 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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