02/10/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0003121-62.2013.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte requerida intimada a manifestar-se quanto às Respostas de Ofícios retro.

Documento assinado e datado eletronicamente.
30/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:54

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:54

Expedição de Ofício.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0003121-62.2013.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

REQUERIDO: CARLOS EDUARDO BEZERRA LOURENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ITAU UNIBANCO S.A. propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em fase de cumprimento de sentença, em desfavor de CARLOS EDUARDO BEZERRA LOURENCO, em 01/07/2024 17:46:23, partes qualificadas.

No ID 202558405 foi deferida a suspensão da CNH e de seu passaporte.

O processo foi extinto no ID 202558430 por ausência de bens penhoráveis.

A parte ré compareceu no ID 203504936 afirmando que houve a quitação do débito.

Requereu a gratuidade de justiça, bem como a baixa do bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação do executado e a retirada da restrição ao direito de viajar para o exterior.

Decido.

Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

O processo foi extinto, não tendo sido realizada a baixa das restrições determinadas no ID 202558405.

Ademais, considerando o Tema 1137 do STJ, segundo o qual visa-se "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", no qual houve determinação de suspensão dos processos em que envolve idêntica questão, determino a baixa das restrições.

Expeça-se ofício ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF para a baixa do bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação do executado e ao Departamento de Polícia Federal para a retirada da restrição ao direito de viajar para o exterior.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
09/08/2024 16:17

Recebidos os autos
09/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:17

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO BEZERRA LOURENCO - CPF: *19.***.*30-00 (REQUERIDO).
16/07/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo