07/05/2025 20:44

Baixa Definitiva
07/05/2025 20:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:44

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TATIANE DUARTE DA CUNHA SILVA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

EMENDA À INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO DESPROVIDO.

I – Caso em exame 1.

A ação – Revisional de contrato de financiamento imobiliário cumulada com indenização por dano moral, sob o fundamento de onerosidade excessiva e cobranças abusivas. 2.

Decisão anterior – A sentença indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por descumprimento da determinação de emenda.

II – Questão em discussão 3.

A questão em discussão consiste em examinar o cumprimento das determinações de emenda à petição inicial.

III – Razões de decidir 4.

Facultada a emenda, a autora não cumpriu integralmente a determinação, pois não indicou as cláusulas apontadas como abusivas nem apresentou a sentença declaratória do divórcio com a existência ou não da partilha do imóvel objeto do contrato de financiamento, o que enseja o indeferimento da petição inicial.

IV – Dispositivo 5.

Recurso conhecido.

Apelação desprovida.

Dispositivo relevante citado: CPC, art. 321, caput e parágrafo único.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1961310, 0703861-96.2024.8.07.0015, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/01/2025; TJDFT, Acórdão 1960785, 0728846-68.2024.8.07.0003, Relator(a): JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/01/2025.
27/03/2025 18:12

Conhecido o recurso de TATIANE DUARTE DA CUNHA SILVA - CPF: *40.***.*95-00 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 10:21

Recebidos os autos
27/01/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0718314-23.2024.8.07.0007 APELANTE: TATIANE DUARTE DA CUNHA SILVA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, TRUE SECURITIZADORA S.A DESPACHO Defiro prazo adicional de cinco dias à apelante-autora, para fins de cumprimento do despacho proferido em 29/11/2024 (id. 66723401).

Intimem-se.

Brasília - DF, 9 de dezembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
15/12/2024 07:42

Recebidos os autos
15/12/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 02:17

Decorrido prazo de TATIANE DUARTE DA CUNHA SILVA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 19:26

Recebidos os autos
29/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/11/2024 16:31

Recebidos os autos
21/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/11/2024 17:37

Recebidos os autos
18/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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