TJDFT - 0702344-15.2022.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ALVES BEZERRA

CPF *74.***.*00-70

Advogados

LUCAS ROCHA FREITAS

OAB: 74242/DF

CPF *55.***.*02-28

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 60832/DF

CPF *18.***.*60-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 18:15

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 26/09/2024 15:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/09/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 14:38

    Transitado em Julgado em 19/05/2024

  • 13/09/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 02/09/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 21:09

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 21:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/06/2024 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 03/06/2024 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 02:32

    Publicado Sentença em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 19/05/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2024 12:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 02/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 17:21

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 02/05/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 17:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 02/05/2024 17:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/04/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 20:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 19:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/02/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 23/02/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 23/02/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 22/11/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 20/11/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 20:53

    Audiência Transação Penal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 13/11/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:14

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 05/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 18:59

    Audiência Transação Penal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 28/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 19:39

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 26/06/2023 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 22/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/09/2022 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/09/2022 17:33

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2022 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2022 21:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2022 21:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 21:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 08:13

    Transitado em Julgado em 22/07/2022

  • 22/07/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 12:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/07/2022 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 19/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 22/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 09/06/2022 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 13/05/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 07:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 10:56

    Transitado em Julgado em 12/04/2022

  • 12/04/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 21:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 21:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/04/2022 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 08/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 22:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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