19/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:47

Transitado em Julgado em 30/04/2025
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de WELLIMGTON BATISTA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MATEUS PINHEIRO MENDES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MAÍSA SOUSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ADILCO FRANCISCO DIAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ARENALDO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de UBIRATAN CECILIO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FILIPE COSTA CECILIO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ISMAILDO CASTRO SALES ACIOLE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MANOEL NERI DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE ASSIS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS NERI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOVELINA DE LIMA BASTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CLECIO DA SILVA ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES BORGES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO SELIS DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RUTINEIA DE SALES PINTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINHO LOPES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RENATA GOMES BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ELCINA PEREIRA DE BRITO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:28

Publicado Ementa em 12/03/2025.
11/03/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:38

Conhecido o recurso de ANTONIO BARROZO ARANHA - CPF: *28.***.*99-34 (AUTOR ESPÓLIO DE) e provido
28/02/2025 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Edital

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/02/25 A 27/02/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.

Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0753006-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHOJOAO IZAIAS DE FREITASJOAO MARQUES DA SILVAJOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRAJOAO ROBERTO MOREIRAJOAO SANTOS DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705259-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VIVALDO BELARMINO VALENCABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-AGABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-APAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707371-27.2022.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E.

M.

M.

Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-AANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo M.

E.

G.

M.

Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736678-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDAORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-ABRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ADEMIR MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A Terceiros interessados Processo 0003873-87.2001.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-AROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo MATEUS DA LUZ DE CARVALHODELIOMAR LOUZEIROFRANCISCO EVANDRO DA SILVAMANOEL TEIXEIRA RAMOSEVERTON PEREIRA DE MELOREUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC) Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERALCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALMEIRIANE CUNHA E SILVAJOSE ANTONIO MARTINS JUNIORMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701686-66.2018.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR BRAGA RODRIGUESJOAO BATISTA BRAGAJACKSON BRAGA RODRIGUESJAIDER RODRIGUES BRAGAESPÓLIO DE JACY BRAGA RODRIGUESESPÓLIO DE GERCILA RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122AFERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiros interessados Processo 0711829-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CELIA SOUZA COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739234-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOELMIR FRANCISCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0727011-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CESAR MENDES FILPODAURA DE CAMPOS MENDES FILPO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0735243-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JACINTHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME TEIXEIRA GARCIA - DF64459-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-AEDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-ARAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0736339-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T.

L.

D.

A.

X.

Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-ACAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729016-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVALDINA MORAES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0730349-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703316-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0703637-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-AFABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Processo 0712300-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S.

F.

D.

S.M.

O.

D.

S.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N.

H.

Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710375-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE MONTEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Processo 0746269-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURO MANDELLI Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-AIGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-AMARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0702148-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALBERICO SOUSA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-ALAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-AMATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-APEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-ALUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A Polo Passivo ELENE DE SOUZA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729235-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDADANILO JOSE BERNARDO GUINHONITHAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Processo 0727961-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo RIVALDO LOPES - DF12814-A Polo Passivo TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0721933-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER CALDEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
15/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
15/01/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 14:26

Recebidos os autos
09/01/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/12/2024 19:48

Recebidos os autos
12/11/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/11/2024 17:11

Recebidos os autos
11/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2024 23:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:06

Recebidos os autos
16/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:35

Recebidos os autos
04/10/2024 14:35

Prejudicado o pedido de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO - CPF: *90.***.*40-82 (TERCEIRO INTERESSADO)
03/10/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:04

Decorrido prazo de ADILCO FRANCISCO DIAS - CPF: *34.***.*20-20 (AGRAVADO) em 16/09/2024.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELCINA PEREIRA DE BRITO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ARENALDO DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RUTINEIA DE SALES PINTO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2024 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/09/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0730220-31.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO BARROZO ARANHA AGRAVADO: MOVIMENTO SOCIAL, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO, JOAO RIBEIRO VIANA, ANA CLAUDIA PEREIRA SANTOS, ELCINA PEREIRA DE BRITO, MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA, CLEUZA GOMES SOARES, VALDENOR GONCALVES DE SOUZA, MARIA DOS REIS BORGES DE OLIVEIRA, CICERO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES, MAIRA LUZIA LIMA DOS SANTOS, RENATA GOMES BARBOSA, JOSE MARTINHO LOPES DA SILVA, ROSENILDES LIMA DA SILVA, ALMERINDA DIAS RIBEIRO, JOSE CARLOS MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA, ELIENI DIAS DA SILVA MACHADO, PATRICIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA, FRANCINALDO DE JESUS PINTO, CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA CORTE, MICHAEL HENRIQUE DE JESUS, BARTOLOMEU MARTINS DE SOUZA, DOMINGAS ALVES DE OLIVEIRA, ARISTON JOSE LUSTOSA FILHO, MAMERTO PEREZ GAMBOA, SILVANO FARIAS DA FONSECA, TAMIRES ALESSANDRA SANTOS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA, RUTINEIA DE SALES PINTO, FERNANDO SELIS DOS SANTOS, JOSE FRANCISCO ALVES BORGES, CLECIO DA SILVA ALMEIDA, JOVELINA DE LIMA BASTOS, MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DOS SANTOS, FLAVIO DOS SANTOS NERI, JESSICA CRISTINA DE ASSIS, MANOEL NERI DE ALMEIDA, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO ISMAILDO CASTRO SALES ACIOLE, WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS, FILIPE COSTA CECILIO DA SILVA, UBIRATAN CECILIO DA SILVA, ARENALDO DE SOUSA, GERSON DA SILVA, ANTONIO FERNANDES DA SILVA, ADILCO FRANCISCO DIAS, MAÍSA SOUSA, MATEUS PINHEIRO MENDES, WELLIMGTON BATISTA MOREIRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL DECISÃO NADA A PROVER Em petição de ID 63649561, MARCELO SOUSA e VALDEMIR GOMES DA SILVA requerem tutela de urgência para que seja reconhecida a intempestividade do agravo de instrumento, com a revogação da ordem de reintegração de posse.

Para tanto, alegam, em síntese, que: 1) a decisão apontada como agravada nas razões recursais (ID 202360863 do processo referência) foi proferida em resposta a pedido de reconsideração, que não tem o condão de interromper o prazo recursal; 2) a decisão do Juízo a quo que efetivamente suspendeu a ordem de reintegração foi publicada em 25/06/2024, com início do prazo recursal em 26/06/2023 e término em 22/07/2024.

Ocorre que, muito embora os requerentes não figurem no polo passivo do presente recurso nem tenham comprovado interesse processual no pedido de tutela de urgência, entendo por bem dirimir essa questão, esclarecendo que o agravo de instrumento foi autuado exatamente em 22/07/2024, conforme consta do cadastro processual, in verbis: “AI 0730220-31.2024.8.07.0000 Esbulho / Turbação / Ameaça 4ª Turma Cível / Gabinete do Des.

Sérgio Rocha / Desembargador ANTONIO BARROZO ARANHA X MOVIMENTO SOCIAL Autuado em: 22/07/2024 Última movimentação: 04/09/2024 15:43 - Juntada de Petição de pedido de medida cautelar” Além disso, entendo que a decisão recorrida é mesmo aquela apontada pelo agravante (de ID 202360863 do processo referência), pois, embora apreciando pedido de reconsideração, houve acréscimo de fundamentação, atribuindo-lhe conteúdo decisório, cujo termo final do prazo recursal seria 24/07/2024.

Nesse sentido: “(...) 2.

A decisão agravada não se tratou de mera repetição da decisão anterior, que determinou a suspensão do feito, mas apreciou o requerimento de distinguishing formulado pelos exequentes, rejeitando-o sob novos fundamentos.

Portanto, o pronunciamento judicial apresentou conteúdo decisório, recorrível mediante agravo de instrumento.

Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. (...)” (Acórdão 1836654, 07494907520238070000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, nada a prover.

Em tempo, intime-se o agravante (Espólio de Antônio Barrozo Aranha) para apresentar contrarrazões aos agravos internos de ID 63013592 e 63518104.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, observada a dobra legal, consoante determinações anteriores (ID 62133748, 62451367 e 62929916).

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
05/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ARENALDO DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ADILCO FRANCISCO DIAS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RUTINEIA DE SALES PINTO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:54

Recebidos os autos
04/09/2024 18:54

Outras Decisões
04/09/2024 15:43

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/09/2024 11:22

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 07:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2024 11:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 02:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 02:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 02:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 01:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 01:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 01:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 01:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 01:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/08/2024 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2024 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2024 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2024 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0730220-31.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO BARROZO ARANHA AGRAVADO: MOVIMENTO SOCIAL, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO, JOAO RIBEIRO VIANA, ANA CLAUDIA PEREIRA SANTOS, ELCINA PEREIRA DE BRITO, MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA, CLEUZA GOMES SOARES, VALDENOR GONCALVES DE SOUZA, MARIA DOS REIS BORGES DE OLIVEIRA, CICERO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES, MAIRA LUZIA LIMA DOS SANTOS, RENATA GOMES BARBOSA, JOSE MARTINHO LOPES DA SILVA, ROSENILDES LIMA DA SILVA, ALMERINDA DIAS RIBEIRO, JOSE CARLOS MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA, ELIENI DIAS DA SILVA MACHADO, PATRICIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA, FRANCINALDO DE JESUS PINTO, CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA CORTE, MICHAEL HENRIQUE DE JESUS, BARTOLOMEU MARTINS DE SOUZA, DOMINGAS ALVES DE OLIVEIRA, ARISTON JOSE LUSTOSA FILHO, MAMERTO PEREZ GAMBOA, SILVANO FARIAS DA FONSECA, TAMIRES ALESSANDRA SANTOS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA, RUTINEIA DE SALES PINTO, FERNANDO SELIS DOS SANTOS, JOSE FRANCISCO ALVES BORGES, CLECIO DA SILVA ALMEIDA, JOVELINA DE LIMA BASTOS, MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DOS SANTOS, FLAVIO DOS SANTOS NERI, JESSICA CRISTINA DE ASSIS, MANOEL NERI DE ALMEIDA, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO ISMAILDO CASTRO SALES ACIOLE, WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS, FILIPE COSTA CECILIO DA SILVA, UBIRATAN CECILIO DA SILVA, ARENALDO DE SOUSA, GERSON DA SILVA, ANTONIO FERNANDES DA SILVA, ADILCO FRANCISCO DIAS, MAÍSA SOUSA, MATEUS PINHEIRO MENDES, WELLIMGTON BATISTA MOREIRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL DESPACHO Intime-se o agravante, Eliomar Alves de Alencar Filho, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do interesse processual na interposição do presente agravo interno, uma vez que a decisão antecipatória de tutela foi deferida para “determinar que o Juízo de origem proceda ao cumprimento da liminar de reintegração de posse, nos termos da decisão ID 201141351, apenas no que concerne às três novas áreas de invasão indicadas pelo oficial de justiça na diligência ID 199116691” (ID 62133748).

E não consta da mencionada certidão do oficial de justiça que o agravante tenha sido intimado durante a diligência ou que exista no local uma casa com as descrições por ele informadas (uma casa residencial construída, composta por dois quartos, sala, cozinha e banheiro), de modo que não há elementos mínimos que permitam concluir que a decisão ora agravada o alcance.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
23/08/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARTINHO LOPES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATA GOMES BARBOSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0730220-31.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO BARROZO ARANHA AGRAVADO: MOVIMENTO SOCIAL, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO, JOAO RIBEIRO VIANA, ANA CLAUDIA PEREIRA SANTOS, ELCINA PEREIRA DE BRITO, MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA, CLEUZA GOMES SOARES, VALDENOR GONCALVES DE SOUZA, MARIA DOS REIS BORGES DE OLIVEIRA, CICERO PEDRO DE SOUSA RODRIGUES, MAIRA LUZIA LIMA DOS SANTOS, RENATA GOMES BARBOSA, JOSE MARTINHO LOPES DA SILVA, ROSENILDES LIMA DA SILVA, ALMERINDA DIAS RIBEIRO, JOSE CARLOS MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA, ELIENI DIAS DA SILVA MACHADO, PATRICIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA, FRANCINALDO DE JESUS PINTO, CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA CORTE, MICHAEL HENRIQUE DE JESUS, BARTOLOMEU MARTINS DE SOUZA, DOMINGAS ALVES DE OLIVEIRA, ARISTON JOSE LUSTOSA FILHO, MAMERTO PEREZ GAMBOA, SILVANO FARIAS DA FONSECA, TAMIRES ALESSANDRA SANTOS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA, RUTINEIA DE SALES PINTO, FERNANDO SELIS DOS SANTOS, JOSE FRANCISCO ALVES BORGES, CLECIO DA SILVA ALMEIDA, JOVELINA DE LIMA BASTOS, MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DOS SANTOS, FLAVIO DOS SANTOS NERI, JESSICA CRISTINA DE ASSIS, MANOEL NERI DE ALMEIDA, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO ISMAILDO CASTRO SALES ACIOLE, WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS, FILIPE COSTA CECILIO DA SILVA, UBIRATAN CECILIO DA SILVA, ARENALDO DE SOUSA, GERSON DA SILVA, ANTONIO FERNANDES DA SILVA, ADILCO FRANCISCO DIAS, MAÍSA SOUSA, MATEUS PINHEIRO MENDES, WELLIMGTON BATISTA MOREIRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL DECISÃO À Secretaria da Quarta Turma Cível, retifique-se a autuação para inclusão da Defensoria Pública como parte autônoma no cadastro do PJe, na condição de custos vulnerabilis (ID 62666213).

Considerando a alegação de inobservância à dobra legal (ID 62666213), defiro a restituição do prazo aos assistidos da Defensoria Pública para apresentação de contrarrazões ao agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, observada a prerrogativa de prazo em dobro (CPC 186).

Após, à Procuradoria de Justiça e à Defensoria Pública, observada a dobra legal.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
19/08/2024 19:02

Recebidos os autos
19/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/08/2024 15:12

Juntada de Petição de agravo interno
19/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 05:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2024 02:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2024 07:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 05:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2024 18:46

Recebidos os autos
15/08/2024 18:46

Outras Decisões
15/08/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
12/08/2024 05:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/08/2024 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
11/08/2024 03:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/08/2024 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
11/08/2024 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
11/08/2024 02:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
10/08/2024 02:41

Juntada de entregue (ecarta)
10/08/2024 02:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/08/2024 02:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/08/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 10:58

Recebidos os autos
03/08/2024 10:58

Outras Decisões
02/08/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/08/2024 13:50

Juntada de Petição de agravo interno
02/08/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 21:01

Recebidos os autos
01/08/2024 21:01

Outras Decisões
01/08/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:05

Recebidos os autos
01/08/2024 12:05

Pedido não conhecido
01/08/2024 04:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/08/2024 04:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:38

Recebidos os autos
26/07/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 15:01

Juntada de Petição de memoriais
25/07/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/07/2024 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 12:29

Juntada de Petição de comprovante
22/07/2024 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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