22/11/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
20/11/2024 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de WILMA ARAUJO DE MEDEIROS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 18:02

Recebidos os autos
06/11/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705419-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILMA ARAUJO DE MEDEIROS REQUERIDO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (id 215473657 e 215595125) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/10/2024 17:41

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 20:26

Recebidos os autos
28/10/2024 20:26

Homologada a Transação
24/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:15

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:15

Recebidos os autos
18/10/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/10/2024 17:15

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/10/2024 17:15

Outras decisões
03/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:25

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705419-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILMA ARAUJO DE MEDEIROS REQUERIDO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento.

Analisando-se os autos, há controvérsia acerca da ocorrência dos fatos como narrados na inicial, em especial quanto à ocorrência de situação vexatória, em razão da forma desrespeitosa que a autora alega ter sido tratada pelo preposto da ré.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais; que se trata de audiência cível onde haverá nova tentativa de conciliação entre as partes, antes da eventual instrução do feito (artigo 2º da Lei 9.099/95); e, que não houve requerimento para audiência presencial, designe-se audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95; artigo 236, §3º, do CPC; e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ).

Advirta-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré).

Intimem-se as partes de que poderão produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas, cada.

Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência, com a qualificação e os endereços onde possam ser encontradas.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/08/2024 15:09

Recebidos os autos
19/08/2024 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/07/2024 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/07/2024 16:07

Recebidos os autos
26/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de WILMA ARAUJO DE MEDEIROS em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:38

Decorrido prazo de WILMA ARAUJO DE MEDEIROS em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/07/2024 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 02:20

Recebidos os autos
30/06/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 13:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 14:56

Recebidos os autos
09/05/2024 14:56

Recebida a emenda à inicial
08/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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