03/12/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
27/11/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:54

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:57

Expedição de Alvará.
26/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:40

Recebidos os autos
25/11/2024 16:40

Outras decisões
25/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:38

Recebidos os autos
25/11/2024 14:38

Determinado o arquivamento
25/11/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/11/2024 13:55

Transitado em Julgado em 11/10/2024
25/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:08

Recebidos os autos
04/10/2024 14:08

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/10/2024 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/09/2024 17:36

Recebidos os autos
30/09/2024 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:30

Recebidos os autos
13/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:59

Juntada de laudo
21/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716342-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANA LEIDE GONÇALVES ANDRADE DESPACHO Notifique-se a acusada para oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/06.

Caso não tenha domicílio no DF ou em comarca contígua, a notificação far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento.

Requisite-se o laudo faltante (laudo químico definitivo).

Do Mandado de Notificação conste a advertência de que o acusado deverá indicar advogado (nome e número de inscrição na OAB/DF), ou dizer se solicita os serviços de Assistência Judiciária Gratuita.

Deverá, ainda, constar aviso de que, caso não constitua advogado, a Defensoria Pública será nomeada para patrocínio de sua defesa.

Caso conste advogado anteriormente constituído pelo acusado, intime-se o patrono, por publicação oficial, para oferecimento da resposta preliminar, independentemente do retorno do mandado de notificação.

Caso o acusado não indique advogado, desde já NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa nos autos.

Remetam-lhe os autos para ciência da nomeação e apresentação da Resposta Escrita à Acusação.

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
19/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:31

Expedição de Ofício.
19/08/2024 17:24

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:38

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/08/2024 15:31

Recebidos os autos
19/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:46

Recebidos os autos
31/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:57

Recebidos os autos
31/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:07

Recebidos os autos
10/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:26

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/05/2024 15:48

Recebidos os autos
27/05/2024 15:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/05/2024 15:20

Recebidos os autos
27/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/05/2024 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:07

Recebidos os autos
22/05/2024 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/05/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 15:41

Recebidos os autos
07/05/2024 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:57

Recebidos os autos
03/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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