01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0034443-49.2016.8.07.0000 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: EDUARDO FERREIRA DA SILVA, REINALDO GOMES DUTRA, ELSON SILVESTRE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há previsão legal para a elaboração do relatório solicitado pela representante de Elson Silvestre.

Todavia, a pretensão da defesa - comprovação das datas de comparecimento do condenado no balcão da vara para justificar as suas atividades - pode ser atingida com a extração dos documentos constantes nos autos em que foi certificado o comparecimento, motivo pelo qual nada tenho a prover sobre o pedido.

Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2024 18:53:58.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
18/09/2024 20:23

Recebidos os autos
18/09/2024 20:23

Determinado o arquivamento
18/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 23:06

Recebidos os autos
06/09/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0034443-49.2016.8.07.0000 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: EDUARDO FERREIRA DA SILVA, REINALDO GOMES DUTRA, ELSON SILVESTRE SILVA DESPACHO Intime-se, novamente, a subscritora da petição de ID n. 208289738, para esclarecer o tipo de certidão que pretende a expedição, haja vista que não há previsão legal para a elaboração de relatórios para as partes.

Ademais, eventual comparecimento neste Juízo para comprovação de suas atividades, por ser medida cautelares, não possuem a mesma natureza daquelas junto a Vara de Execução e não se presta para detração.

Neste sentido, confira-se: "EXECUÇÃO PENAL.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.

NÃO CABIMENTO.

DETRAÇÃO.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO.

COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO.

IMPOSSIBILIDADE.

EQUIVALÊNCIA MATERIAL COM A PRISÃO DOMICILIAR.

INOCORRÊNCIA.

NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO.

VIA INADEQUADA.

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col.

Pretório Excelso e da eg.

Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, a utilização de habeas corpus substitutivo quando cabível o recurso próprio, situação que implica o não-conhecimento da impetração.

Contudo, no caso de se verificar configurada flagrante ilegalidade, recomenda a jurisprudência a concessão da ordem, de ofício.

II - Não cabe a detração do tempo em que o paciente esteve submetido a medidas cautelares pessoais alternativas, no caso, ao recolhimento domiciliar noturno e à obrigação de comparecimento periódico em juízo, que, por expressa previsão legal, não se confundem com a prisão provisória, a despeito de representarem, sempre, algum grau de restrição à liberdade do acautelado.

III - Havendo a instância a quo concluído que não haveria equivalência material, no caso, entre o instituto do recolhimento domiciliar noturno e a prisão domiciliar substitutiva da preventiva, não é possível a reforma desse juízo de fato, na via estreita, de cognição sumária, do writ.

Habeas corpus não conhecido." (HC n. 380.370/DF, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 7/3/2017, DJe de 21/3/2017.) Aliás, consigne-se, inclusive, que a avaliação da detração penal é realizada a partir da carta de guia que, inclusive, já foi expedida e remetida à VEP, em relação ao réu Elson Silvestre Silva (ID n. 190033399).

Int.

BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2024 17:47:24.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:32

Recebidos os autos
22/08/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0034443-49.2016.8.07.0000 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: EDUARDO FERREIRA DA SILVA, REINALDO GOMES DUTRA DESPACHO Intime-se a subscritora da petição de ID n. 207912168 para esclarecer o pedido, definindo a diligência que pretende.

Int.

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024 16:14:36.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
19/08/2024 16:55

Recebidos os autos
19/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:18

Recebidos os autos
18/03/2024 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:57

Expedição de Ofício.
07/02/2024 20:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:09

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:08

Recebidos os autos
30/11/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/11/2023 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 20:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:08

Recebidos os autos
05/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
31/05/2023 16:22

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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