12/09/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2025 13:57

Recebidos os autos
11/09/2025 13:57

Deferido o pedido de APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (AUTOR), CONDOMINIO BRISAS DO LAGO - CNPJ: 18.***.***/0001-68 (REU).
09/09/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/09/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:36

Recebidos os autos
28/08/2025 17:36

Outras decisões
28/08/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/08/2025 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:37

Recebidos os autos
23/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:52

Recebidos os autos
21/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716900-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A REU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O réu apresentou o rol de testemunhas no ID 212862071.

Juntou relatórios técnicos nos Ids 212907471 e 212907470. 2.

O autor se manifestou sobre os documentos e requereu a produção de prova documental suplementar (ID 213690149). 3.

O art. 320 do Código de Processo Civil dispõe: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 4.

Por sua vez, o art. 434 dispõe: Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. 5.

Quanto a juntada de documentos novos, o art. 435 do Código de Processo Civil dispõe: É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º 6.

Assim, a atuação deste Juízo está restrita ao que permite a lei. 7.

Ante o exposto, intime-se o réu para justificar a juntada dos documentos novos, nos termos do art. 435 do CPC, sob pena de desentranhamento.

Na mesma oportunidade, esclareça individualmente o que pretende esclarecer com cada uma das testemunhas arroladas, que já não estejam comprovados por documento (art. 443, I, do CPC). 8.

Esclareça o autor quais provas pretende produzir, nos termos do art. 435 do CPC, considerando que a oportunidade já foi aberta no saneamento de ID 209659617, conforme item 12. 9.

Prazo comum: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
11/10/2024 14:49

Recebidos os autos
11/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:49

Outras decisões
08/10/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:12

Recebidos os autos
19/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:12

Outras decisões
16/09/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716900-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A REU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de cobrança promovida por APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. contra CONDOMINIO BRISAS DO LAGO. 2.

O autor sustenta que celebrou contratos com o réu para prestação de serviços de administração condominial e contabilidade.

Diz que o réu rescindiu unilateralmente os contratos, com notificação datada de 08/10/2023.

Ressalta que prestou os serviços, mas restou pendente de pagamento da contraprestação e encargos contratuais o valor de R$ 114.208,82.

Pede a condenação do réu ao pagamento. 3.

A tentativa de conciliação restou infrutífera (ID 202003968). 4.

O réu apresentou contestação (ID 204515810).

Relata que o autor realizou diversas cobranças não identificadas nos boletos enviados aos condôminos.

Diz que as cobranças foram alvo de ação judicial para restituição.

Entende que o autor deve restituir o condomínio pelos valores indevidamente cobrados.

Argumenta que teve dificuldade em obter os documentos condominiais em posse da administradora.

Alega que os serviços não foram efetivamente prestados e que a rescisão ocorreu por justo motivo.

Alega exceção do contrato não cumprido.

Sustenta inaplicabilidade das multas contratuais.

Ao final, pede a rejeição dos pedidos iniciais. 5.

O autor apresentou réplica e juntou documentos (ID 208064622). 6.

O réu se manifestou sobre os documentos juntados (ID 209496510). 7. É o breve relato. 8.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 9.

A controvérsia dos autos se refere à existência e extensão da responsabilidade do réu pelos fatos narrados na petição inicial. 10.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, §1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 11.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentar suas considerações, com base no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 13.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso pretendam produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 14.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
03/09/2024 18:57

Recebidos os autos
03/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716900-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A REU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO DESPACHO 1.

Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados aos IDs 208064638, 208066897 e 208066901. 2.

Transcorrido o prazo sem manifestação do réu ou, juntada petição, o que ocorrer primeiro, torne o feito à conclusão para saneamento do feito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
21/08/2024 12:04

Recebidos os autos
21/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/08/2024 18:47

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
26/06/2024 15:57

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 12:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:30

Recebidos os autos
25/06/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 19:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 17:00

Recebidos os autos
17/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:00

Recebida a emenda à inicial
16/05/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/05/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 16:20

Recebidos os autos
02/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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