12/09/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:10

Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO.

CALÚNIA.

ATO PRATICADO EM GRUPO DE WHATSAPP.

LOCAL DO CRIME NÃO IDENTIFICADO.

ART. 72 DO CPP.

DOMICÍLIO DA QUERELADA.

SETOR HABITACIONAL JARDINS MANGUEIRAL.

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA.

COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO. 1.

A partir de 20 de dezembro de 2019, data da entrada em vigor da Lei Complementar Distrital n. 958/2019, o Setor Habitacional Jardins Mangueiral passou a integrar a Região Administrativa do Jardim Botânico, a qual, por sua vez, se submete à jurisdição da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos termos da Resolução n. 4/2008, deste e.

Tribunal. 2.

Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília.
23/08/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:40

Declarado competetente o
16/08/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:24

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 07:54

Recebidos os autos
02/07/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/07/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:29

Juntada de comunicações
26/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:11

Recebidos os autos
26/06/2024 09:11

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
24/06/2024 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/06/2024 10:26

Recebidos os autos
24/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
21/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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