16/06/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:57

Transitado em Julgado em 30/05/2025
06/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:24

Recebidos os autos
30/05/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:04

Recebidos os autos
30/04/2025 14:04

Outras decisões
24/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/04/2025 19:36

Recebidos os autos
23/04/2025 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
15/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/04/2025 17:33

Recebidos os autos
08/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/04/2025 05:01

Processo Desarquivado
01/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:30

Transitado em Julgado em 06/03/2025
08/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de VALDER MENDES PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de VALDER MENDES PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706565-70.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDER MENDES PEREIRA REQUERIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré em face da sentença de ID 220280230.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de omissão no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Destaco, em primeiro lugar, que é entendimento pacífico no STJ de que "o órgão julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos, quando por outros motivos apresente razões satisfatórias para solucionar a lide" (EDcl no AgInt no Ag em REsp n. 1626176/SP).

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não apresenta os vícios apontados.

O embargante busca, na verdade, a reformulação do teor do julgado com a reanálise de documentos e de fundamentos apresentados na defesa, o que não é possível pela via dos embargos declaratórios.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 7 de fevereiro de 2025, 15:17:00.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
07/02/2025 18:20

Recebidos os autos
07/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:59

Recebidos os autos
29/01/2025 18:59

Outras decisões
28/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/01/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:36

Recebidos os autos
10/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de VALDER MENDES PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de VALDER MENDES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:42

Recebidos os autos
11/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:42

Outras decisões
05/11/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/11/2024 01:35

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:32

Recebidos os autos
30/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2024 16:21

Recebidos os autos
10/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDER MENDES PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
23/09/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 02:30

Recebidos os autos
22/09/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706565-70.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDER MENDES PEREIRA REQUERIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Considerando a data da audiência designada (23/09/2024 às 16h), cite-se a ré.

Recanto das Emas/DF, 19 de agosto de 2024, 15:48:02.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706565-70.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDER MENDES PEREIRA REQUERIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Considerando a data da audiência designada (23/09/2024 às 16h), cite-se a ré.

Recanto das Emas/DF, 19 de agosto de 2024, 15:48:02.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/08/2024 15:53

Recebidos os autos
19/08/2024 15:52

Outras decisões
19/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:35

Recebidos os autos
13/08/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:34

Recebidos os autos
08/08/2024 19:34

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/08/2024 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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