20/08/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708576-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

DECISÃO O processo identificado em epígrafe encontra-se em fase de saneamento e, ao analisar o conteúdo dos autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia decisão.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353 do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Ante o exposto, é admissível o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Tanto é assim que as partes dispensaram a dilação probatória (ID: 208882902; ID: 209818694).

Após decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença, observada preferencialmente a ordem legal (art. 12 do CPC).

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Brasília, 2 de julho de 2025, 19:53:18.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
04/07/2025 19:01

Recebidos os autos
04/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 18:11

Recebidos os autos
17/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2024 23:59.
17/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:06

Recebidos os autos
16/09/2024 18:06

Outras decisões
12/09/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/09/2024 17:47

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708576-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
23/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:04

Recebidos os autos
16/08/2024 15:04

Outras decisões
13/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/08/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:19

Recebidos os autos
10/07/2024 18:19

Outras decisões
01/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/07/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:16

Recebidos os autos
01/04/2024 19:16

Outras decisões
21/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
07/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707428-68.2024.8.07.0005

Nivaldo Batista da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0711195-39.2023.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Miryan Hellen Guimaraes de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0704863-34.2024.8.07.0005

Antonio Augusto Gomes dos Santos Silva

Sebastiao Spindula de Ataide

Advogado: Eliano Paulino Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0726925-35.2024.8.07.0016

Avelina Pereira Neves

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0717879-10.2024.8.07.0020

Ernesto Joscelin Carneiro Pinto

Wilson Junio Mendes Camargos

Advogado: Cristiano Alves da Costa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 16:20

Exibir Processo