01/08/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:48

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730633-30.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP REQUERIDO: SUZI FALESIC, EURIPEDES CAMPOS COELHO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em face de SUZI FALESIC e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 163190359, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 28 de junho de 2023, às 11:28:25.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/07/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 22:53

Expedição de Carta.
05/07/2023 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 22:52

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 18:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 11:42

Recebidos os autos
28/06/2023 11:42

Homologada a Transação
28/06/2023 00:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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