02/02/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:48

Transitado em Julgado em 27/01/2024
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de BIANCA MACHADO RAMOS em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 15:38

Expedição de Carta.
10/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:38

Recebidos os autos
07/11/2023 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BIANCA MACHADO RAMOS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705967-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BIANCA MACHADO RAMOS REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.020,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente BIANCA MACHADO RAMOS - CPF/CNPJ: *41.***.*55-27, Banco Itaú, agência 7929, conta 14210-2.

Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para ciência dos documentos apresentados no ID 169608682 e seguintes e para esclarecer se cumprem a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/09/2023 18:36

Recebidos os autos
26/09/2023 18:36

Outras decisões
26/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:11

Desentranhado o documento
08/09/2023 16:25

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de BIANCA MACHADO RAMOS em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:45

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) RECONHECER a ilegitimidade da contratação e DECLARAR a inexistência dos débitos imputados à parte autora em razão do contrato n.º 21.***.***/7899-41-4110255627 (ID148389814,p.4/11), bem como DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, após o trânsito em julgado, a exclusão definitiva do nome da parte autora da plataforma do Serasa Limpa Nome, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada ao montante de R$5.000,00; sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$2.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
31/07/2023 10:11

Recebidos os autos
31/07/2023 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:11

Recebidos os autos
28/06/2023 14:11

Outras decisões
21/06/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2023 19:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2023 08:59

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BIANCA MACHADO RAMOS em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:37

Recebidos os autos
11/05/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:33

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
19/02/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2023 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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