16/09/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
15/09/2024 21:42

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TAXAS CONDOMINIAIS.

APURAÇÃO DO VALOR.

UNIFICAÇÃO DOS LOTES.

CRITÉRIO FRAÇÃO IDEAL.

LEGALIDADE.

PREVISÃO NA CONVENÇÃO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1 – Tutela de urgência. probabilidade do direito.

Taxa de condomínio.

Convenção do condomínio.

Fração ideal.

O condômino deve contribuir para as despesas comuns na proporção de sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção (art. 1.336, I, do CC e art. 12, § 1º, da Lei 4.591/64).

Somente a convenção condominial pode fixar o rateio das despesas condominiais de maneira diversa da regra da fração ideal pertencente a cada condômino.

Ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, especificamente a probabilidade do direito, deve ser mantida a decisão agravada, de indeferimento. 2 – Agravo conhecido e não provido. (m)
18/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO - CPF: *69.***.*20-20 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 20:08

Recebidos os autos
23/05/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:37

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:26

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:35

Recebidos os autos
23/04/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/04/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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