04/11/2024 05:50

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:33

Transitado em Julgado em 03/09/2024
13/09/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato narrado neste inquérito, tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiroe atribuído a MARCELO RAMOS DA SILVA.
23/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:13

Recebidos os autos
23/08/2024 14:13

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
22/08/2024 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:20

Recebidos os autos
30/04/2024 18:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:48

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 17:10, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
29/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/04/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:14

Recebidos os autos
20/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
15/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:12

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 17:10, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
07/03/2024 16:06

Recebidos os autos
07/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:05

Recebidos os autos
11/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:47

Publicado Intimação em 27/09/2023.
26/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:21

Recebidos os autos
22/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/09/2023 19:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:02

Recebidos os autos
19/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 05:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/09/2023 05:05

Juntada de Certidão
17/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
17/09/2023 21:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/09/2023 21:09

Expedição de Alvará de Soltura .
16/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 12:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2023 12:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/09/2023 10:38

Juntada de gravação de audiência
15/09/2023 23:24

Juntada de Certidão
15/09/2023 23:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/09/2023 14:57

Juntada de laudo
15/09/2023 13:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/09/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

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