07/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
22/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:59

Recebidos os autos
12/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/02/2025 17:31

Decorrido prazo de L E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de L E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

14.

Intime-se a primeira parte executada (LE Comércio de Materiais Esportivos Ltda. - ME) para regularizar sua representação processual apresentando os atos constitutivos da empresa atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de revelia (CPC, art. 76, II) e desentranhamento de ID 43225556 - Pág. 22/44. 15.

No mesmo prazo, informe e comprove o atual andamento do pedido de recuperação judicial (PJe 0729474.65.2017.8.07.0015)(ID 43225556 - Pág. 36/44), assim como o nome e endereço do atual Administrador judicial 16.

Sem prejuízo e à vista do parcelamento administrativo do débito fiscal exequendo e, diante, portanto, da inexigibilidade do referido débito fiscal, determino a suspensão do processo até 10 de dezembro de 2030 (ID 212007135). 17.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão e intime-se a parte exequente para esclarecer se o débito foi integralmente quitado e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de preclusão. 18.

Transcorrido o prazo SEM manifestação do Distrito Federal, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo, se o caso. 19.

Por outro lado, acaso a parte exequente noticie e comprove o inadimplemento do débito, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão. 20.

Eventuais novos documentos apresentados por uma das partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 21.

Em seguida, venham os autos conclusos. 22.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, parágrafo único, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
10/01/2025 17:23

Recebidos os autos
10/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
01/03/2021 01:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de LILIAN TAVARES DE ALMEIDA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de L E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de LUIS MOREIRA DA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:43

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:54

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0030088-73.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: L E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME, LILIAN TAVARES DE ALMEIDA SANTOS, LUIS MOREIRA DA COSTA DECISÃO Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório.

DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/01/2021 19:31

Recebidos os autos
13/01/2021 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de LILIAN TAVARES DE ALMEIDA SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de L E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de LUIS MOREIRA DA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 19:39

Recebidos os autos
21/10/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/09/2020 18:36

Juntada de Certidão
27/08/2019 05:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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