30/01/2025 20:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 20:50

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de ARCILENE LOPES DE ABREU em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DUARTE em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:41

Recebidos os autos
26/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ARCILENE LOPES DE ABREU em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DUARTE em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:01

Recebidos os autos
05/09/2024 16:01

Outras decisões
03/09/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706697-60.2024.8.07.0009 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) SUSCITANTE: ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI SUSCITADO: MARCOS PAULO DUARTE, ARCILENE LOPES DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, citados, os requeridos não apresentaram contestação no prazo legal, deve-se considerar que são verdadeiros os fatos narrados na inicial, a teor do disposto nos artigos 344 e 355, II, do CPC.

No mais, nada a prover quanto ao pedido apresentado na petição de ID. 205792615, em razão de que a mera inércia dos sócios não é suficiente, por si só, para autorizar o imediato redirecionamento da execução e a constrição de bens. É necessário que o juízo profira decisão específica desconsiderando a personalidade jurídica da empresa e reconhecendo a responsabilidade dos sócios pelos débitos da executada, fundamentada em elementos concretos que demonstrem o abuso da personalidade jurídica, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil.

Assim, anote-se a revelia e observe-se o disposto no artigo 346, caput, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para resolução do incidente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2024 19:15

Recebidos os autos
29/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:15

Outras decisões
30/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ARCILENE LOPES DE ABREU em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DUARTE em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:43

Decorrido prazo de ALIMENTE ALIMENTOS EIRELI em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:12

Recebidos os autos
15/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:12

Outras decisões
14/05/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 16:30

Recebidos os autos
10/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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