11/04/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/03/2025.
30/03/2025 10:37

Juntada de Petição de comprovante
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:31

Recebidos os autos
26/03/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:07

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:48

Recebidos os autos
19/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 19:57

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704027-31.2024.8.07.0015 Classe judicial: DÚVIDA (100) REQUERENTE: CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS SENTENÇA Cuida-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal a pedido de Delfina Lilian Oliveira de Lima referente ao requerimento de inclusão do sobrenome familiar “Jacob” e, assim, passar a se chamar Delfina Lilian Oliveira de Lima Jacob.

Alega o suscitante, em síntese, que a suscitada é filha de Abrahão Idalino da Silva e de Sandra Augusta Oliveira da Silva.

De acordo com a certidão de casamento dos genitores da suscitada, a nubente é filha de Adelino Augusto Bozeth e de Maria de Oliveira Bozeth.

Ocorre que, na certidão de casamento dos pais da genitora da suscitada, constam como genitores Adelino Augusto Bazeth e Maria de Oliveira Bazeth, esta filha de Orozimbo Gonçalves de Oliveira e de Castorina José Barcellos e neta materna de Américo José Barcellos e de Idalina Davi Barcelos.

Esclarece que Castorina Barcellos, conforme certidão de nascimento, é filha de Américo Barcellos e de Idalina Barcellos, avós paternos José Jacob Cordeiro e Feliciano Jacob Cordeiro.

Acrescenta que, ao comparar a certidão de casamento de Américo José de Barcellos e de Natalina Danni com a certidão de nascimento de Castorina Barcellos foram constatadas divergências nas grafias dos nomes de Américo José de Barcellos e de seus genitores.

Ressalta que o sobrenome “Jacob” aparece na filiação da esposa de Américo José de Barcellos, Natalina Danni, filha de Danni José e de Maria Theresa Jacob, no entanto não foi possível ligá-la à linha ascendente da suscitada.

Por fim, informa que é necessária a apresentação da certidão de nascimento de Sandra Augusta de Oliveira para se verificar a correta grafia dos nomes de seus avós, bem como das certidões de casamento e de nascimento de José Jacob Cordeiro para possibilitar conferir se “Jacob” é sobrenome ou composição de prenome composto.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento de Delfina Lilian Oliveira da Silva, ID 202674796, página 2; b) certidão de casamento de Sérgio José Godoy Ilha e Delfina Lilian Oliveira Godoy Ilha, ID 202674796, página 6; c) certidão de casamento de Abrahão Idalino da Silva e Sandra Augusta de Oliveira, ID 202674796, página 8; d) certidão de óbito de Abrahão Idalino da Silva, ID 202674796, página 10; e) certidão de óbito de Idalina José da Silva, ID 202674796, página 12; f) certidão de casamento de Adelino Augusto Bazeth e Maria de Oliveira Bazeth, ID 202674796, página 13; g) certidão de nascimento de Maria Barcellos de Oliveira, ID 202674796, página 14; h) certidão de nascimento de Castorina Barcellos, ID 202674796, página 17; i) certidão de casamento de Américo José de Barcellos e Natalina Danni, ID 202674796, página 18.

Notificada, a suscitada apresentou impugnação no ID 203644182.

Alega, em síntese, que a grafia correta do sobrenome do avô materno é “Bazeth”, e que ocorreu erro de digitação na certidão de casamento de Sandra Augusta Oliveira da Silva, genitora da suscitada.

Afirma que, quanto ao nome da bisavó materna, Castorina José Barcellos, o sobrenome “José” é de origem paterna.

Alega que o nome de "Feliciana" foi grafado erroneamente como "Feliciano" e que, após o casamento com José Jacob Cordeiro, ela adotou integralmente o sobrenome do esposo e passou a se chamar Feliciana Jacob Cordeiro.

Ressalta que o mais antigo ascendente, Américo José de Barcellos, era filho de José Jacob Cordeiro.

Esclarece que o objetivo é unificar os nomes em todos os registros até alcançar o registro de sua avó, Maria Barcellos de Oliveira, e que com o pedido de inclusão do sobrenome “Jacob” pretende resgatar a memória de seus ascendentes maternos.

O Ministério Público oficiou pela procedência da dúvida, com a ressalva de que a suscitada deve formalizar o requerimento de retificação de todos os registros civis dos ascendentes, ID 204369189. É o breve relatório.

Decido.

De acordo com as certidões juntadas aos autos, tem-se que: 1.

Américo José de Barcellos, filho de José Jacob Cordeiro e Feliciana Rosa de Lima, casou-se com Natalina Danni, filha de Danni José e Maria Theresa Jacob, em 13/4/1901, ID 202674796, página 18.

No caso, considerando a grafia completa do nome de José Jacob Cordeiro, não é possível aferir, com a certeza necessária, sem a prévia análise do registro de seus genitores, se “Jacob” seria sobrenome ou prenome composto.

Para eventual retificação, necessária a apresentação das certidões de casamento e nascimento de José Jacob Cordeiro, cuja finalidade será aferir se “Jacob” é sobrenome ou composição de prenome composto. 2.

Segundo a certidão de ID 202674796, página 17, Castorina Barcellos, nascida em 11/10/1904, é filha de Américo Barcellos e sua esposa, Idalina Barcellos, neta paterna de José Jacob Cordeiro e Feliciana Jacob Cordeiro, e neta materna de José Daniel e Thereza Daniel.

Nesse ponto, correto o suscitante ao apontar que, apesar de “Jacob” aparecer na filiação da esposa de Américo Barcellos, não é possível, pela documentação juntada aos autos, ligar Natalina Danni, filha de Maria Theresa Jacob, à linha ascendente da suscitada.

Ao que tudo está a indicar, Américo Barcellos se casou duas vezes.

Conforme certidão de casamento de ID 202674796, página 18, Américo Barcellos casou-se com Natalina Danni, filha de Danni José e Maria Theresa Jacob, em 13/4/1901.

Em 11/10/1904, compareceu ao Cartório e declarou o nascimento de Castorina Barcellos, filha do declarante e de sua esposa, Idalina Barcellos.

Embora não tenha sido juntada a certidão de casamento de Américo Barcellos e Idalina Barcellos, a certidão de nascimento de Castorina Barcellos indica que eles foram casados.

A filiação da requerente, ao que parece, está ligada ao matrimônio de Américo Barcellos e Idalina Barcellos, tanto que, para compor a linha cronológica do sobrenome, foi apresentada a certidão de nascimento de Maria Barcellos de Oliveira, filha de Castorina Barcellos, neta materna de Américo Barcellos e Idalina Barcellos. 3.

Em 19/1/1935, nasceu Maria Barcellos de Oliveira, filha de Orozimbo Gonçalves de Oliveira e Castorina José Barcellos, neta materna de Américo José Barcellos e Idalina Davi Barcellos, neta paterna de Antônio Gonçalves de Oliveira e Josephina Angélica de Jesus, ID 202674796, página 14. 4.

Maria Barcellos de Oliveira, filha de Orozimbo Gonçalves de Oliveira e Castorina José Barcellos, casou-se com Adelino Augusto Bazeth, filho de Vicente Sobrinho e Mariana Augusta Bazeth, em 18/10/1950, ID 202674796, página 13.

Após o casamento, a nubente passou a se chamar Maria de Oliveira Bazeth. 5.

No ID 202674796, página 12, foi juntada a certidão de óbito de Idalino José da Silva, filho de José Antônio de Lima e Maria Tereza de Jesus.

Foi o declarante do óbito Abrahão Idalino da Silva, filho do falecido. 6.

Conforme documento de ID 202674796, página 10, Abrahão Idalino da Silva, filho de Idalino José da Silva e Filomena Batista Filha, faleceu em 11/7/2023.

Abrahão Idalino da Silva, filho de Idalino José da Silva e Filomena Batista Filha, era casado com Sandra Augusta de Oliveira, filha de Adelino Augusto Bozeth e Maria de Oliveira Bozeth.

Após o casamento, a nubente passou a se chamar Sandra Augusta Oliveira da Silva. 7.

Delfina Lilian Oliveira da Silva, ora suscitada, é filha de Abrahão Idalino da Silva e Sandra Augusa Oliveira da Silva.

Delfina Lilian Oliveira da Silva, em 2008, casou-se com Sérgio José Godoy Ilha.

Após o casamento, passou a assinar Delfina Lilian Oliveira Godoy Ilha e, com o divórcio, em 2024, voltou a usar o nome de solteira, ID 202674796, página 6. 8.

De acordo com a certidão de nascimento de ID 202674796, página 4, Delfina Lilian Oliveira da Silva, filha de Abrahão Idalino da Silva e Sandra Augusta Oliveira da Silva, nasceu em 25/7/1976, neta paterna de Idalino José da Silva e Filomena Batista Filha, neta materna de Adelino Augusto Bazeth e Maria de Oliveira Bazeth.

O procedimento de dúvida, de natureza administrativa, é incompatível com a ampla produção probatória.

Pela documentação juntada, não foi possível aferir se “Jacob”, advindo de José Jacob Cordeiro, tronco familiar da suscitada, trata-se de sobrenome ou de composição de prenome composto.

Além disso, há outras divergências como, por exemplo, nas grafais dos nomes de Américo e seus genitores na certidão de nascimento de Castorina Barcellos.

Como assinalado, também não foi possível ligar Natalina Danni, esposa de Américo, à suscitada, apesar de seus genitores também possuírem “Jacob” na composição do nome.

A linhagem da suscitada, ao que parece, está ligada ao matrimônio de Américo e Idalina.

As lacunas apontadas, somadas ao fato de que se trata de resgate de sobrenome muito antigo, não permitem a pretendida retificação, sobretudo em razão da necessidade de segurança jurídica que rege a matéria registral.

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida.

Custas pela suscitada, conforme artigo 207 da Lei 6.015/73.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no inciso I do artigo 203 da Lei 6.015/73.

Após, arquive-se.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
27/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:32

Recebidos os autos
27/08/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/07/2024 03:34

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:18

Recebidos os autos
04/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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