17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717929-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 15 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/09/2025 14:31

Recebidos os autos
15/09/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717929-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Considerando que a condenação foi solidária, de modo que não há que se falar em redirecionamento da execução a apenas uma das executadas, ainda que somente uma devedora tenha efetuado o pagamento do débito de forma parcial, intimem-se as executadas para pagarem o valor remanescente de R$ 3.087,08, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

No caso de inércia, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros das executadas no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 22 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/08/2025 11:29

Recebidos os autos
22/08/2025 11:29

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *34.***.*10-72 (EXEQUENTE).
31/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 22:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 20:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 16:30

Recebidos os autos
25/06/2025 16:30

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *34.***.*10-72 (REQUERENTE).
25/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 11:17

Recebidos os autos
14/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:32

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:18

Recebidos os autos
06/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 06:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:59

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:54

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 19:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 08:46

Recebidos os autos
15/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 07:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/10/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/10/2024 02:48

Recebidos os autos
07/10/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:50

Recebidos os autos
26/08/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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