29/08/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:47

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 18:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/08/2024 16:10

Recebidos os autos
29/08/2024 16:10

Extinto o processo por desistência
29/08/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 22:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710978-74.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA REQUERIDO: ALEX SILVA FEITOSA *13.***.*41-00 D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando que as partes não possuem domicílio nesta Circunscrição, não estando presente nenhuma das hipóteses do art. 4º, da Lei nº 9.099/953, intime-se a parte autora para que esclareça o motivo pelo qual distribuiu a presente demanda a este Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Isso porque, muito embora haja foro de eleição no contrato entabulado – BRASÍLIA – tal eleição se deu de forma aleatória e genérica, pois elegeram foro distinto da cidade em que ambos os atores processuais residem, sendo de se frisar a recente inclusão do §5º no artigo 63 do CPC, pela Lei n. 14.879/2024, que esclarece que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Ademais, a presente Circunscrição Judiciária do Gama não pertence à região administrativa de Brasília, havendo circunscrição própria para esta região.

Assim, INTIMEM-SE a parte exequente para que justifique a distribuição da presente demanda nesta Circunscrição, ou para que requeira a desistência do feito e sua proposição perante o juízo competente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
22/08/2024 16:44

Recebidos os autos
22/08/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/08/2024 03:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728291-12.2024.8.07.0016

Juraci Geminiano de Macedo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0710546-40.2024.8.07.0009

Frederico Dunice Pereira Brito

Agmar Alves Dias

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0709135-37.2021.8.07.0018

Jupara do Nascimento Silva

Urb Investimentos S.A

Advogado: Clayser Allexsander de Souza Noronha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0708971-77.2018.8.07.0018

Fpv Investimentos Imobiliarios

Distrito Federal

Advogado: Fernando Parente Viegas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2018 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0710979-59.2024.8.07.0004

Clicklab Marketing Digital de Performanc...

Reinaldo Jorge Luiz

Advogado: Rodolfo Napoli Bonani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 18:39

Exibir Processo