16/10/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/10/2024 19:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 19:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/09/2024 15:03

Recebidos os autos
09/09/2024 15:03

Extinto o processo por desistência
08/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/09/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769801-05.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

DESPACHO A emenda não atende ao comando judicial.

Conforme decisão de ID 207010376, foi determinado que todas as alterações deveriam ser consolidadas em uma única petição de emenda substitutiva, na íntegra.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias úteis para a apresentação de nova inicial.

No que se refere à alegação de que o valor da causa "está sujeito a alterações, uma vez que a Ré não apresentou os extratos bancários do período de 05/2023", ressalto que a correta quantificação do dano material é imprescindível para a aferição da admissibilidade do procedimento sumaríssimo, já que o montante objeto do pedido de restituição, que deve compor o valor da causa, precisa estar dentro do teto de competência dos Juizados Especiais (Art. 3, I da Lei 9099/95), o que, vale enfatizar, não foi adequadamente elucidado pelo autor.

Ressalto, por fim, que caso o requerente pretenda ter acesso a documentos que estão em poder do réu, para, após, discutir os seus termos, deve ajuizar ação de exibição de documentos, cujo procedimento é especial e incompatível com o rito dos Juizados Especiais a teor do artigo 3º da Lei. 9.099/95.

BRASÍLIA - DF, 28 de agosto de 2024, às 13:40:50.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
28/08/2024 13:59

Recebidos os autos
28/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/08/2024 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:15

Recebidos os autos
09/08/2024 10:15

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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