21/08/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DAVI LUIS MONTEIRO DAS CHAGAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DAS CHAGAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DAS CHAGAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de HIAGO NASCIMENTO DAS CHAGAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DAS CHAGAS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:01

Recebidos os autos
31/07/2025 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 09:29

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DAVI LUIS MONTEIRO DAS CHAGAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DAS CHAGAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DAS CHAGAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de HIAGO NASCIMENTO DAS CHAGAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DAS CHAGAS em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:30

Recebidos os autos
17/06/2025 09:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/06/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DAS CHAGAS em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 03:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/05/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/05/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de HIAGO NASCIMENTO DAS CHAGAS em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2025 17:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 17:14

Recebidos os autos
19/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:14

Outras decisões
13/03/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DAVI LUIS MONTEIRO DAS CHAGAS em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:32

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:33

Recebidos os autos
19/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/01/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:19

Recebidos os autos
23/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DAS CHAGAS em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 21:47

Recebidos os autos
05/11/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DAVI LUIS MONTEIRO DAS CHAGAS em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:42

Recebidos os autos
11/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/09/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707619-98.2024.8.07.0010 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LEONARDO GOMES DAS CHAGAS HERDEIRO: HIAGO NASCIMENTO DAS CHAGAS, THIAGO GOMES DAS CHAGAS, GABRIEL SANTOS DAS CHAGAS, D.

L.

M.

D.

C.

INVENTARIADO(A): JAILSON RODRIGUES DAS CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como é cediço, o artigo 48 do Código de Processo Civil fixa a competência do foro do domicílio do autor da herança para a ação de inventário: “Art. 48.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro”.

Ademais, o artigo 1.785 do Código Civil assim estabelece: A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

No presente caso, consta da certidão de óbito que JAILSON faleceu em 21/04/2024 e que, na data do óbito, residia em Angical - BA (ID 206935280).

Deste modo, tendo em vista tratar-se de regra de competência legal sendo o foro do último domicílio do falecido competente para o inventário e a partilha, esclareçam os requerentes o motivo do ingresso da ação nesta Circunscrição.

Faculto o pedido de desistência ou de remessa ao juízo competente.

Cumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ressalta-se que o inventário extrajudicial poderá ser realizado em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido, mesmo constando herdeiro menor de idade.

Não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil.

Após, dê-se vista ao Ministério Público acerca da incompetência deste juízo.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER JUÍZA DE DIREITO (Datada e assinada eletronicamente)
26/08/2024 16:00

Recebidos os autos
26/08/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio
08/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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