11/01/2025 12:15

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:36

Recebidos os autos
15/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:16

Recebidos os autos
30/09/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 19:16

Indeferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
30/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
07/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:55

Recebidos os autos
20/08/2024 18:55

Deferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
20/08/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:25

Recebidos os autos
08/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:24

Indeferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
07/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 16:14

Processo Desarquivado
07/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 18:08

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:32

Recebidos os autos
08/05/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036865-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: BENEDITO ARAUJO SOBRINHO, DROGARIA DROGAJAR LTDA - EPP, MATHEUS FIGUEIREDO ARAUJO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (retorno dos autos à suspensão), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Brasília/DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, às 14:47:01.

Documento Assinado Digitalmente
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:57

Recebidos os autos
26/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:57

Indeferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
24/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036865-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: BENEDITO ARAUJO SOBRINHO, DROGARIA DROGAJAR LTDA - EPP, MATHEUS FIGUEIREDO ARAUJO DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:37

Recebidos os autos
01/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:37

Indeferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
01/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036865-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: BENEDITO ARAUJO SOBRINHO, DROGARIA DROGAJAR LTDA - EPP, MATHEUS FIGUEIREDO ARAUJO DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de nova pesquisa RENAJUD, pois os elementos de convicção coligidos não indicam a alteração da situação patrimonial do executado, no caso a aquisição de veículo automotor, a justificar a reiteração. 2.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 3.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:51

Recebidos os autos
05/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:23

Recebidos os autos
27/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:39

Recebidos os autos
11/12/2023 20:38

Deferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
11/12/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 19:35

Recebidos os autos
24/11/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:35

Indeferido o pedido de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
24/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 22:00

Recebidos os autos
17/11/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:13

Recebidos os autos
09/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:13

Outras decisões
08/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 23:15

Recebidos os autos
06/10/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 14:54

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036865-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: BENEDITO ARAUJO SOBRINHO, DROGARIA DROGAJAR LTDA - EPP, MATHEUS FIGUEIREDO ARAUJO DECISÃO 1.

Indefiro por ora o pedido de designação de audiência de conciliação porque ainda não houve penhora, não há previsão legal de audiência de conciliação no rito das execuções, não há uma proposta concreta de acordo, também não há convergência de interesses das partes quanto à designação de audiência de conciliação, nem evidências sequer empíricas de que seja provável se obter conciliação em audiência judicial em casos semelhantes, o que de qualquer forma não impede as partes de entabularem acordo extrajudicialmente. 2.

Em que pese o indeferimento da designação de audiência com propósito conciliatório, pode o executado formular proposta de acordo mediante petição nos autos ou diligenciar a composição extraprocessualmente, informando nos autos posteriormente. 3.

Aguarde-se o resultado da pesquisa reiterada SISBAJUD.

Acaso infrutífera a pesquisa, retornem os autos à suspensão.

Brasília/DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023, às 15:34:19.

Documento Assinado Digitalmente
30/07/2023 17:01

Recebidos os autos
30/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 17:01

Indeferido o pedido de BENEDITO ARAUJO SOBRINHO - CPF: *00.***.*25-20 (EXECUTADO)
28/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2023 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 07:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:00

Recebidos os autos
30/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:00

Outras decisões
30/05/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 18:49

Recebidos os autos
09/01/2023 18:49

Outras decisões
15/12/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2022 20:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/12/2022 00:45

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 20:15

Recebidos os autos
25/11/2022 20:15

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2022 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 10:08

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:07

Recebidos os autos
17/11/2022 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2022 11:47

Processo Desarquivado
16/11/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 12:28

Arquivado Provisoramente
02/05/2022 12:28

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2021 17:25

Recebidos os autos
27/03/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 15:45

Recebidos os autos
16/03/2021 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2021 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 15:33

Recebidos os autos
02/03/2021 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 13:36

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
18/01/2021 13:41

Recebidos os autos
18/01/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 22:06

Juntada de Certidão
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 19:46

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 15:41

Recebidos os autos
14/12/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:33

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 13:10

Recebidos os autos
27/11/2020 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:37

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
20/11/2020 20:09

Juntada de Certidão
19/11/2020 09:53

Juntada de Certidão
11/11/2020 18:28

Recebidos os autos
11/11/2020 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 16:15

Recebidos os autos
29/10/2020 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2020 13:44

Expedição de Certidão.
28/10/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 09:29

Expedição de Alvará.
15/10/2020 08:28

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:55

Recebidos os autos
24/09/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2020 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2020 14:41

Juntada de Certidão
05/06/2020 19:57

Juntada de Certidão
15/05/2020 18:05

Recebidos os autos
15/05/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2020 03:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 16:10

Recebidos os autos
28/04/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 16:10

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2020 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2020 22:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 13:51

Recebidos os autos
18/02/2020 13:50

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 10:24

Recebidos os autos
17/02/2020 10:24

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2020 22:27

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:27

Publicado Despacho em 22/01/2020.
21/01/2020 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:02

Recebidos os autos
19/12/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2019 16:24

Juntada de Certidão
18/07/2019 22:29

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 03:42

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 22:57

Recebidos os autos
17/06/2019 22:57

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2019 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 03:28

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 14:51

Recebidos os autos
03/06/2019 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2019 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 03:57

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 08:53

Recebidos os autos
18/05/2019 08:53

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2019 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2019 18:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/05/2019 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 15:55

Recebidos os autos
07/05/2019 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 02:37

Publicado Certidão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 13:03

Juntada de Certidão
24/04/2019 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 17:47

Recebidos os autos
23/04/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 12:09

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:09

Juntada de Certidão
01/04/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Embargos de Declaração • Arquivo

Jose Stelio Feitosa de Carvalho

Lailton de Sousa Monteiro

Advogado: Pedro Paulo Fajardo Capiberibe

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 15:59

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