20/10/2024 22:37

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 22:36

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JAQUELINE NEVES RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738083-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE NEVES RIBEIRO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/09/2024 13:11

Recebidos os autos
20/09/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/09/2024 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAQUELINE NEVES RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738083-58.2022.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE NEVES RIBEIRO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 14:15:39.
28/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 21:39

Recebidos os autos
26/07/2024 21:39

Outras decisões
21/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/07/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 07:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:51

Recebidos os autos
09/01/2024 10:51

Determinado o arquivamento
13/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2023 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 07:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JAQUELINE NEVES RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:35

Recebidos os autos
15/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de JAQUELINE NEVES RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:27

Recebidos os autos
17/03/2023 16:27

Recebidos os autos
17/03/2023 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (substituto legal) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 19:09

Recebidos os autos
03/02/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2023 18:07

Remetidos os Autos (substituto legal) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/11/2022 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2022 23:17

Recebidos os autos
09/11/2022 23:17

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2022 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 22:38

Recebidos os autos
25/10/2022 22:38

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/09/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC
02/09/2022 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2022 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2022 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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