19/09/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:21

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718547-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE GUIMARAES E SILVA, HENRIQUE GUIMARAES E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: LUIZ FERNANDO MONTEIRO BARROS, COZINHA 143 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, ROBERTA BARBOSA SIQUEIRA BARROS 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, antes da realização da sessão de conciliação designada, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID. nº 210185741.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 16/10/2024 14:00.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2024 18:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/09/2024 15:37

Recebidos os autos
18/09/2024 15:37

Extinto o processo por desistência
18/09/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES E SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718547-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE GUIMARAES E SILVA, HENRIQUE GUIMARAES E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: LUIZ FERNANDO MONTEIRO BARROS, COZINHA 143 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, ROBERTA BARBOSA SIQUEIRA BARROS DECISÃO Conforme expendido na decisão de id. 209759243, inexiste nos autos prova de que COZINHA 143 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, e ROBERTA BARBOSA SIQUEIRA BARROS contrataram os serviços da parte autora.

Eventual juntada de procuração em autos diversos, para ações específicas, não se prestam à comprovação de contratação de prestação de serviços advocatícios objeto da presente ação.

Ressalte-se que não se confunde a pessoa física do sócio da sociedade empresarial, com a referida sociedade.

Logo, eventual postulação deve ser feita em nome da pessoa física, que entabulou o negócio jurídico e é, portanto, parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, com a adequação do polo passivo da demanda, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:31

Recebidos os autos
04/09/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/09/2024 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 14:25

Recebidos os autos
03/09/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
31/08/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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