TJDFT - 0728877-88.2020.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 08:32
Arquivado Definitivamente
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14/03/2023 21:47
Juntada de Petição de especificação de provas
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14/03/2023 01:20
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
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06/03/2023 00:12
Publicado Certidão em 06/03/2023.
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03/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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01/03/2023 15:51
Juntada de Certidão
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01/03/2023 12:36
Recebidos os autos
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01/03/2023 12:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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12/02/2023 19:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/02/2023 19:39
Expedição de Certidão.
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12/02/2023 19:30
Transitado em Julgado em 12/09/2022
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02/02/2023 17:10
Recebidos os autos
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02/02/2023 17:10
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO)
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08/11/2022 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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14/09/2022 22:00
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
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13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de ISRAEL SILVA BORGES em 12/09/2022 23:59:59.
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19/08/2022 02:18
Publicado Sentença em 19/08/2022.
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18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 15:33
Recebidos os autos
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16/08/2022 15:33
Indeferida a petição inicial
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24/05/2022 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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20/04/2022 00:15
Decorrido prazo de ISRAEL SILVA BORGES em 19/04/2022 23:59:59.
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24/03/2022 00:31
Publicado Decisão em 24/03/2022.
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24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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22/03/2022 00:19
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 15:09
Recebidos os autos
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17/03/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 15:09
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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03/12/2021 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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03/12/2021 17:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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10/09/2021 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/09/2021 12:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/08/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:33
Decorrido prazo de ISRAEL SILVA BORGES em 21/07/2021 23:59:59.
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01/07/2021 02:41
Publicado Decisão em 30/06/2021.
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01/07/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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29/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0728877-88.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ISRAEL SILVA BORGES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/06/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 14:47
Recebidos os autos
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24/06/2021 14:47
Declarada incompetência
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31/08/2020 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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31/08/2020 17:04
Juntada de Certidão
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29/07/2020 16:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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