19/08/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 18:44

Expedição de Mandado.
21/07/2025 18:41

Expedição de Mandado.
21/07/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 17:37

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:58

Juntada de carta de guia
03/07/2025 18:29

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:45

Recebidos os autos
30/06/2025 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
24/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:34

Recebidos os autos
07/05/2025 21:34

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/05/2025 17:51

Outras decisões
05/05/2025 12:27

Juntada de ata
30/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716008-81.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CELIO PEREIRA GOMES CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, intimo o Ministério Público e a Defesa Técnica constituída nos autos para, no prazo legal, indicar o telefone e o endereço atualizados da testemunha: RONALDO ALVES DE ARAUJO, a fim de viabilizar sua intimação, haja vista a diligência infrutífera de ID 233912691.

KLEBER MOREIRA BARCELOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente
28/04/2025 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 09:01

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:50

Expedição de Mandado.
28/04/2025 05:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716008-81.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CELIO PEREIRA GOMES CERTIDÃO Em que pese o transcurso de prazo em branco previsto no ato de ID nº. 230100279, REITERO, de ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, intimo a Defesa Técnica constituída nos autos para, no prazo legal, indicar o telefone e o endereço atualizados do(a) REU: CELIO PEREIRA GOMES, a fim de viabilizar sua intimação.

Outrossim, faço vista dos autos ao Ministério Público, a fim de indicar novos endereços do réu.

KLEBER MOREIRA BARCELOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente
07/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:41

Juntada de carta
20/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0716008-81.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO PEREIRA GOMES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 30/04/2025 Hora: 16:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/bI2yHL No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 18/03/2025 13:03.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
18/03/2025 20:27

Expedição de Carta.
18/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:08

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:51

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716008-81.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO PEREIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de CELIO PEREIRA GOMES, em que é imputada ao acusado a conduta descrita no art. 171, caput, do Código Penal.

O feito estava suspenso em face do réu não ter sido citado e intimado, tampouco constituído advogado nos autos.

O acusado foi citado pessoalmente da presente ação penal, constituiu advogado no feito, apresentou resposta à acusação, na oportunidade, reservou adentrar ao mérito, apenas ao final da instrução processual, limitando a arrolar as testemunhas. É o breve Relatório.

DECIDO.

Inicialmente, em virtude do réu ter sido citado e intimado da presente ação penal, determino a retomada normal do processo e do curso da prescrição.

Quanto à resposta à acusação, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/08.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa do acusado, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

André Silva Ribeiro Juiz de Direito ASS
28/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:52

Recebidos os autos
28/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:05

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:03

Expedição de Ofício.
24/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/09/2022 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:29

Desentranhado o documento
17/08/2022 15:29

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 22:12

Expedição de Mandado.
22/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 22:51

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:36

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:31

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 04:50

Recebidos os autos
14/09/2021 04:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/09/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/09/2021 17:46

Desentranhamento
10/09/2021 17:34

Recebidos os autos
23/08/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/08/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:31

Publicado Edital em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 17:49

Expedição de Edital.
14/07/2021 16:12

Juntada de Certidão
06/07/2021 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:38

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 15:54

Expedição de Mandado.
24/06/2021 12:27

Juntada de Certidão
07/03/2021 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2021 17:24

Expedição de Mandado.
02/02/2021 16:52

Expedição de Mandado.
27/01/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:32

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 17:38

Expedição de Mandado.
18/12/2020 17:36

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2020 09:48

Recebidos os autos
13/12/2020 09:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/11/2020 19:20

Recebidos os autos
30/11/2020 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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