13/01/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 03:44

Processo Desarquivado
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:34

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:31

Recebidos os autos
22/10/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
29/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:12

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:12

Expedição de Ofício.
26/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:10

Recebidos os autos
18/07/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:35

Recebidos os autos
08/04/2024 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2024 23:59.
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704011-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: JOSE RODRIGUES FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO I - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

II – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

III – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

IV - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

V – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VI - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

VIII - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

IX - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:14

Recebidos os autos
31/01/2024 11:14

Outras decisões
30/01/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:04

Recebidos os autos
04/12/2023 15:04

Outras decisões
01/12/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:15

Recebidos os autos
16/11/2023 18:15

Outras decisões
16/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:45

Recebidos os autos
27/09/2023 15:45

Outras decisões
26/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2023 17:42

Recebidos os autos
24/09/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2023 18:39

Recebidos os autos
22/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704011-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE RODRIGUES FILHO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou réplica, ID 170221746.

Remeto os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 17:37:30.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
19/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Recebidos os autos
19/09/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:24

Recebidos os autos
03/09/2023 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/08/2023 16:51

Recebidos os autos
31/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/08/2023 16:41

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 18:26

Recebidos os autos
30/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/08/2023 17:04

Recebidos os autos
29/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/08/2023 14:45

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704011-05.2023.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: JOSE RODRIGUES FILHO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 167786055.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 15:59:31.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
07/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.
28/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:14

Recebidos os autos
28/07/2023 15:14

Outras decisões
28/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 19:06

Recebidos os autos
10/07/2023 19:06

Outras decisões
10/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 17:39

Recebidos os autos
05/07/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:02

Recebidos os autos
21/06/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/06/2023 19:06

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:26

Recebidos os autos
12/06/2023 16:26

Outras decisões
12/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:36

Recebidos os autos
18/04/2023 18:36

Outras decisões
18/04/2023 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
18/04/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/04/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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