25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:44

Recebidos os autos
14/07/2025 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GENI GONCALVES MARTINS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 19:44

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 19:44

Desentranhado o documento
24/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:43

Recebidos os autos
24/06/2025 13:43

Outras decisões
17/06/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/06/2025 20:42

Processo Desarquivado
17/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:10

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
04/06/2025 20:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 21:20

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de GENI GONCALVES MARTINS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:13

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:43

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:24

Recebidos os autos
13/03/2025 17:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/03/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/03/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 20:23

Processo Desarquivado
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:53

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:28

Recebidos os autos
25/02/2025 18:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/02/2025 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 18:28

Outras decisões
18/02/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:11

Recebidos os autos
25/11/2024 19:11

Outras decisões
25/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:49

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:21

Recebidos os autos
05/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/10/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GENI GONCALVES MARTINS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:33

Recebidos os autos
30/09/2024 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/09/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:52

Recebidos os autos
19/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:43

Recebidos os autos
09/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2024 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2024 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:32

Recebidos os autos
28/08/2024 21:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2024 21:32

Outras decisões
26/08/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:08

Recebidos os autos
30/07/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 15:12

Recebidos os autos
06/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2024 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de GENI GONCALVES MARTINS em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704323-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GENI GONCALVES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID 183276076, relativa à parcela incontroversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID 194104050.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando a possibilidade de ser expedida nova RPV em relação à parcela controversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda em discussão.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA.

No mais, aguarde-se, em pasta própria, o trânsito em julgado do AGI n. 0704323-78.2023.8.07.0018.

Registro, por fim, a expedição do precatório relativo à parcela incontroversa do crédito principal, em ID 183807377.

Publique-se.

Intimem-se.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
23/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:39

Recebidos os autos
22/04/2024 18:39

Outras decisões
22/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:18

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
11/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/01/2024 19:36

Expedição de Ofício.
10/01/2024 07:53

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:53

Juntada de Certidão
09/01/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:39

Recebidos os autos
28/11/2023 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:42

Recebidos os autos
02/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de GENI GONCALVES MARTINS em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704323-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GENI GONCALVES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 166242971, e por GENI GONÇALVES MARTINS, ao ID nº 166489152, em face da Decisão de ID nº 165251864.

O Ente Distrital defende a existência de erro na indicação do período dos valores devidos abrangido no pronunciamento, eis que os cálculos deveriam se limitar até março de 1997.

Por sua vez, a Exequente, alega a existência de omissão no pronunciamento, eis que não apreciado o pedido de expedição de requisitórios em relação à parcela incontroversa.

Requerem, nesse sentido, a integração da Decisão objurgada.

Contrarrazões ofertadas aos ID´s nº 167869431. É a síntese.

DECIDO.

Recebo ambos os Aclaratórios, porquanto tempestivos, e razão assiste aos Embargantes.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO DISTRITO DEFERAL Inicialmente, verifico a existência de erro material na indicação do período de abrangência dos cálculos.

Consoante a documentação apresentada pela própria parte credora (ID nº 156522202), o período de abrangência dos valores devidos é de jan/1996 a março/1997.

Nesse sentido, os Embargos de Declaração apresentados pelo Distrito Fedeal merecem provimento.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE O pedido apresentado pela parte credora comporta deferimento.

O C.

STF, quando do julgamento do RE 1205530 (Tema 28), assim decidiu a respeito da possibilidade de expedição de requisitório em relação à parcela incontroversa do débito: EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – PARTE AUTÔNOMA PRECLUSÃO – POSSIBILIDADE.

Possível é a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em julgado na via da recorribilidade. (RE 1205530, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-165 DIVULG 30-06-2020 PUBLIC 01-07-2020) O Pretório Excelso, por unanimidade, ao apreciar o referido tema, em sede de repercussão geral, assentou a possibilidade de execução do título judicial, considerada a parte autônoma já preclusa.

Nesse sentido, foi fixada a seguinte tese: "Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor." Contudo, como anteriormente destacado, deve-se sempre observar a importância total executada para fins de definição da forma como se dará esse pagamento (Precatório ou RPV).

Nas palavras do Eminente Ministro ALEXANDRE DE MORAES, in verbis: “Entendo, portanto, que assiste razão ao recorrente apenas em parte, a fim de se resguardar o disposto no § 8º do artigo 100 da Constituição Federal para impedir o parcelamento de precatório com a finalidade de se enquadrar no valor reservado ao pagamento de obrigações de pequeno valor, prevista no § 3º do referido artigo constitucional.

Deste modo, deverá ser observado o valor total da execução (inclusive quanto a parte controvertida) para fins de determinação de qual o regime de pagamento a ser adotado, se por precatório ou por requisição de pequeno valor.” (Sublinhei) Ademais, a Resolução nº 303/2019 do CNJ estabelece em seu art. 4º, § 3º, I, acerca do tema: "Art. 4º O pagamento de débito judicial superior àquele definido em lei como de pequeno valor será realizado mediante expedição de precatório. (...) § 3º Será requisitada mediante precatório a parcela do valor da execução quando o total devido ao beneficiário superar o montante definido como obrigação de pequeno valor, sobretudo em caso de: I – pagamento de parcela incontroversa do crédito; (...)" Dessa forma, resta possível a expedição de requisitórios referente à parcela incontroversa dos autos, com a advertência que eventual crédito futuro será expedido na mesma natureza do aqui determinado.

Ante o exposto, CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E A ELES DOU PROVIMENTO para: 1) retificar o período de abrangência dos cálculos, que passa a ser de jan/1996 a março/1997; 2) DEFERIR o pedido de ID nº 164787431 para determinar a expedição de requisitórios referente à parcela incontroversa dos autos, ou seja, de acordo com os cálculos apresentados pelo DISTRITO FEDERAL (ID nº 162199374), observando-se que o crédito principal deverá ser expedido na forma de precatório.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para mera adequação dos cálculos apresentados pelos Exequentes aos ditames da portaria GRP n. 7/2019.

Após, expeçam-se requisitórios, com o destaque a título de honorários contratuais no crédito principal.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:07

Recebidos os autos
04/09/2023 17:07

Deferido o pedido de GENI GONCALVES MARTINS - CPF: *55.***.*51-04 (EXEQUENTE).
04/09/2023 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/08/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704323-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GENI GONCALVES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 166242971, e por GENI GONÇALVES MARTINS, ao ID nº 166489152, em face da Decisão de ID nº 165251864.

O Ente Distrital defende a existência de erro na indicação do período dos valores devidos abrangido no pronunciamento, eis que os cálculos deveriam se limitar até março de 1997.

Por sua vez, a Exequente, alega a existência de omissão no pronunciamento, eis que não apreciado o pedido de expedição de requisitórios em relação à parcela incontroversa.

Requerem, nesse sentido, a integração da Decisão objurgada. É a síntese.

Intimem-se ambas as partes, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, caso queiram.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo retro estabelecido deve ser contabilizado em dobro, em respeito ao disposto no art. 183, do CPC.

Decorridos os prazos, com ou sem a apresentação de manifestações, volvam-se os autos à conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:47

Recebidos os autos
27/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:32

Recebidos os autos
13/07/2023 23:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 02:50

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 10:41

Recebidos os autos
26/04/2023 10:41

Deferido o pedido de GENI GONCALVES MARTINS - CPF: *55.***.*51-04 (AUTOR).
25/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2023 13:50

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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