04/06/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:42

Recebidos os autos
13/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:48

Recebidos os autos
10/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/07/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:48

Recebidos os autos
17/11/2023 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 20:29

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:38

Recebidos os autos
17/04/2023 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 14:38

Deferido em parte o pedido de JOSE BATISTA DA SILVA - CPF: *02.***.*60-10 (EXECUTADO)
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
07/11/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 20:07

Expedição de Mandado.
07/06/2022 15:01

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.
07/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2021 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 17:52

Juntada de Certidão
05/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0733262-84.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE BATISTA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JGS6046, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 90469088. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:07

Recebidos os autos
22/06/2021 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/05/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
18/03/2021 08:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/03/2021 12:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2021 21:09

Recebidos os autos
13/03/2021 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2020 15:22

Juntada de Petição de certidão
21/01/2020 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 13:34

Expedição de Mandado.
29/05/2018 20:35

Recebidos os autos
26/04/2018 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2017 16:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
14/09/2017 16:47

Juntada de Certidão
14/09/2017 15:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)
14/09/2017 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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