TJDFT - 0718578-98.2024.8.07.0020
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 16:32
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:29
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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26/06/2025 02:48
Publicado Sentença em 26/06/2025.
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25/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0718578-98.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OMARA JACOME TORRES MEDEIROS DE MESQUITA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 239095001 e transferência(s) ID 240046363.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/06/2025 22:31
Recebidos os autos
-
23/06/2025 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 22:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/06/2025 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/06/2025 19:57
Juntada de Certidão
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18/06/2025 19:57
Juntada de Alvará de levantamento
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17/06/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:33
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 03:24
Juntada de Certidão
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02/04/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 19:43
Expedição de Autorização.
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26/03/2025 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
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26/02/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 21:18
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 02:45
Publicado Certidão em 21/02/2025.
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20/02/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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18/02/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 18:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/02/2025 10:57
Recebidos os autos
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11/02/2025 10:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2025 14:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/02/2025 14:12
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 04:00
Decorrido prazo de OMARA JACOME TORRES MEDEIROS DE MESQUITA em 04/02/2025 23:59.
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22/01/2025 19:22
Publicado Sentença em 22/01/2025.
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22/01/2025 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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13/01/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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11/01/2025 19:45
Recebidos os autos
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11/01/2025 19:45
Julgado procedente em parte do pedido
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02/01/2025 13:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
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16/12/2024 19:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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16/12/2024 19:10
Recebidos os autos
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09/12/2024 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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06/12/2024 15:46
Recebidos os autos
-
06/12/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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14/11/2024 18:57
Juntada de Petição de réplica
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14/11/2024 18:53
Juntada de Petição de réplica
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13/11/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0718578-98.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: OMARA JACOME TORRES MEDEIROS DE MESQUITA REU: DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 DECISÃO À Secretaria para checklist e para incluir a Procuradoria Geral do Distrito Federal como representante do réu.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
18/09/2024 18:48
Recebidos os autos
-
18/09/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/09/2024 18:44
Juntada de Certidão
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18/09/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 18:31
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/09/2024 17:52
Recebidos os autos
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18/09/2024 17:52
Outras decisões
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11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de OMARA JACOME TORRES MEDEIROS DE MESQUITA em 10/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718578-98.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMARA JACOME TORRES MEDEIROS DE MESQUITA REU: DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 DECISÃO A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este juízo.
Todavia, conforme se infere da documentação apresentada, mormente o polo passivo e o direcionamento da peça de ingresso, trata-se pedido dirigido a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Redistribua-se, pois, o presente processo a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Cancele-se a audiência de conciliação já designada.
Intime-se a parte autora. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
02/09/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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02/09/2024 18:16
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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02/09/2024 17:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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02/09/2024 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/09/2024 17:03
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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02/09/2024 14:41
Recebidos os autos
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02/09/2024 14:41
Outras decisões
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02/09/2024 12:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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02/09/2024 12:37
Juntada de Certidão
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01/09/2024 21:13
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/09/2024 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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