19/05/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 23:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
15/05/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 16:10

Recebidos os autos
15/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA MOURA XAVIER - CPF: *94.***.*00-78 (EMBARGANTE).
15/05/2025 16:10

Outras decisões
14/05/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 15:01

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ADRIANA MOURA XAVIER em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
27/02/2025 01:58

Recebidos os autos
27/02/2025 01:58

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/02/2025 14:30

Recebidos os autos
12/02/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/02/2025 15:16

Recebidos os autos
11/02/2025 15:16

Outras decisões
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 14:23

Recebidos os autos
20/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:23

Outras decisões
10/01/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:01

Recebidos os autos
04/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/11/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 15:46

Recebidos os autos
21/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0704278-61.2024.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ADRIANA MOURA XAVIER EMBARGADO: FX CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDERSON ALVES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO - INTIMAÇÃO PARCEIRO ELETRÔNICO - PJE / DOMICÍLIO ELETRÔNICO Cuida-se de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) proposta por ADRIANA MOURA XAVIER em desfavor de FX CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - EPP e outros, em que se pretende a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso do processo n. 0704751-81.2023.8.07.0011, em trâmite neste Juízo.

Para tanto, relata ter metade do imóvel Lote 09 Quadra 12, Condomínio Porto Vitória, Corumbá IV, – Alexânia/GO, cuja aquisição, juntamente com o devedor da execução, ocorreu em momento anterior à constrição realizada nos autos principais.

Requer, assim, a desconstituição da penhora incidente sobre o referido bem no que concerne à sua meação. É o relatório.

Decido.

Em uma análise perfunctória, tenho que se fazem presentes os requisitos para o deferimento, em parte, da liminar.

Os embargos de terceiro são um remédio processual utilizado por pessoa estranha à relação jurídico processual, desde que tenha a propriedade e a posse ou apenas a posse do bem objeto da constrição judicial, nos moldes dos artigos 674 e 677 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, a probabilidade do direito invocado extrai-se dos documentos de ID 209466449, que comprovam a cessão de direitos firmada antes da determinação de imissão na posse deferida nos autos principais, os quais indicam, a princípio, a titularidade e o exercício da posse sobre o bem pela parte embargante, a despeito da ausência de registro de transferência de propriedade do bem.

De igual modo, há probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto o prosseguimento do feito principal, com a consequente prática de atos expropriatórios, poderá trazer prejuízos irreversíveis à parte embargante, acaso não suspendida a constrição até o julgamento deste feito.

Por outro lado, reputo necessário manter a restrição de alienação do bem para evitar sua eventual transferência a terceiros, antes do julgamento da lide, o que implicaria prejuízo ao exequente nos autos principais, acaso rejeitada a pretensão posta.

Do exposto, determino a suspensão dos atos constritivos incidentes sobre imóvel Lote 09 Quadra 12, Condomínio Porto Vitória, Corumbá IV, – Alexânia/GO, com o consequente recolhimento de eventuais mandados expedidos, devendo o bem ser mantido na posse da parte embargante.

Traslade-se cópia desta decisão para o feito principal (processo n. 0704751-81.2023.8.07.0011).

Determino a CITAÇÃO da parte requerida, via DJE, após o cadastramento do seu patrono, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679 do CPC.

Para a parte que tenha obrigação de se cadastrar com o seu “domicílio eletrônico”, no caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 16:51

Recebidos os autos
05/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/09/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 17:13

Recebidos os autos
02/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711779-39.2024.8.07.0020

Leonardo da Mota Seixas

Rogerio Alves dos Santos

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0704589-49.2024.8.07.0012

Sirley Rodrigues Ramos

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0704069-89.2024.8.07.0012

Jocielio Dourado de Castro

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Jose Antonio de Souza Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0704069-89.2024.8.07.0012

Jocielio Dourado de Castro

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Jose Antonio de Souza Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0722427-38.2024.8.07.0001

7 Lm Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Maria Liziane da Silva

Advogado: Daniel Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 08:17

Exibir Processo